O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma suposta omissão da Prefeitura de São José de Ribamar, comandada por Dr Julinho, no atendimento a uma solicitação de acesso à informação feita por meio do sistema eletrônico e-SIC.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município. O objetivo é esclarecer por que o pedido não teria sido atendido e reunir informações que permitam avaliar a ocorrência de eventual irregularidade.

Para isso, o Ministério Público poderá realizar oitivas, expedir requisições e certidões, além de outras diligências necessárias. Ao final da apuração, o órgão poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo eventual ação civil pública ou penal, ou determinar o arquivamento do procedimento, caso não sejam identificadas irregularidades.

O governador eleito Eduardo Braide(PSD) anunciou, nesta terça-feira(10), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA), Ministério Público do Estado e outros órgãos de controle para apurar irregularidades em contratos do governo Carlos Brandão.

Em pronunciamento nas redes sociais, Braide mencionou relatos de atrasos nos salários de médicos, suspensão de cirurgias e falta de medicamentos em unidades de saúde.

A declaração ocorre após o TCE-MA suspender uma contratação de R$ 65 milhões do governo Brandão na área da Educação, questionada pela própria equipe de Braide. De acordo com ele, o contrato previa a contratação de um programa de computador e poderia ter duração de até 10 anos.

Um tiroteio registrado na madrugada desta terça-feira (10) transformou em tragédia o show do cantor Natanzinho Lima, no município de Buriticupu. O ataque ocorreu por volta das 3h, na Praça Mansueto, localizada no Centro da cidade, deixando uma pessoa morta e outras cinco feridas.

Segundo informações preliminares, um indivíduo ainda não identificado efetuou diversos disparos de arma de fogo em direção à multidão que acompanhava a apresentação. Seis pessoas foram atingidas pelos projéteis. Uma das vítimas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu no local. Os outros cinco feridos foram socorridos.

Equipes do 30º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas e isolaram a área para garantir a segurança do público e controlar a dispersão da plateia. Em razão da gravidade da ocorrência, o evento foi encerrado antecipadamente.

Até o momento, a autoria e a motivação do atentado permanecem desconhecidas. A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 23ª Delegacia Regional de Buriticupu, instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do crime e localizar o atirador.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Booleana, com o objetivo de investigar um suposto esquema de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para o município de São Pedro da Água Branca, no Maranhão.

Segundo a PF, as investigações identificaram fortes indícios de que 179 eleitores transferiram seus domicílios eleitorais para o município sem atender aos requisitos legais. A maior parte dos investigados residiria em Imperatriz.

Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo seis em São Pedro da Água Branca, quatro em Imperatriz e um em Bom Jesus do Tocantins, no Pará.

As diligências tiveram como objetivo recolher documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento das suspeitas.

De acordo com a Polícia Federal, documentos apreendidos durante a investigação, incluindo listas de eleitores, comprovantes de residência e cópias de documentos pessoais, apontam para a possível existência de uma estrutura organizada destinada a promover transferências irregulares de domicílio eleitoral.

A apuração identificou inconsistências nas informações apresentadas pelos eleitores, especialmente em relação à comprovação de vínculos com São Pedro da Água Branca.

A suspeita é de que pessoas residentes em outros municípios tenham declarado falsamente domicílio eleitoral na cidade, o que pode configurar crimes previstos no Código Eleitoral.

A Polícia Federal prossegue com as investigações para esclarecer as circunstâncias das transferências e identificar eventuais responsáveis pela organização do esquema.

Atendendo recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Justiça impôs medidas cautelares contra Francisco Magalhães da Rocha, sócio-administrador da DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda., empresa do Grupo Psiu, devido à dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão, unânime, foi da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu parcialmente o recurso interposto pelo Gaesf. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira, 9.

Foram impostas ao acusado as seguintes sanções: apreensão do passaporte e proibição de sair do país, com comunicação à Polícia Federal; monitoração eletrônica (tornozeleira); comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca por mais de 10 dias sem autorização judicial.

De acordo com relatório da Secretaria de Estado da Fazenda, a dívida de ICMS da empresa era de R$ 70.769.697,42 em março de 2026. Desse total, R$ 13.175.365,78 são de ICMS e ICMS-ST declarados e não recolhidos entre abril e outubro de 2025 e R$ 2.807.620,92 referem-se a agosto, setembro e outubro de 2025, período posterior ao oferecimento da denúncia, em 8 de agosto de 2025.

Conforme o acórdão, a falta de recolhimento de ICMS declarado após o início da ação penal indica risco concreto de reiteração delitiva. Em caso de descumprimento das medidas, a prisão preventiva do envolvido pode ser decretada.

DENÚNCIA

O acusado responde a ação penal na 7a Vara Criminal de São Luís por crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137/1990). Após o cancelamento de parcelamentos fiscais por falta de pagamento, o Gaesf ofereceu a denúncia e pediu a prisão preventiva e, de forma subsidiária, medidas cautelares. Os pedidos foram negados em primeira instância, e o Gaesf recorreu ao TJMA.

ATUAÇÃO

O Gaesf é o órgão do MPMA dedicado ao enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária. O grupo atua na apuração de condutas como a supressão e a redução de tributos e o não recolhimento de impostos declarados, em articulação com a Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é a responsabilização penal dos envolvidos e a recomposição dos valores devidos aos cofres públicos estaduais, recursos destinados ao financiamento de serviços públicos à população.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do presidente, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 4781, popularmente conhecido como “Inquérito das Fake News”. A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação.

Na decisão, o ministro Fachin ressaltou que a constitucionalidade da instauração do inquérito, validada pelo Plenário do STF na ADPF 572, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento nem a sua transformação em um canal permanente para a apuração de fatos futuros. Em observância às garantias constitucionais do devido processo legal e da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal), o presidente considerou que o inquérito cumpriu sua função instrumental e atingiu o limite temporal compatível com a natureza de uma investigação pré-processual.

O encerramento das apurações tem efeito imediato, com o fim de novas diligências. O arquivamento não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações. As ações penais já iniciadas, com denúncia recebida, e os procedimentos investigatórios autônomos com objeto próprio continuarão tramitando normalmente nos órgãos competentes.

A decisão ressalta a relevância histórica e institucional da apuração na defesa da democracia e na proteção do Poder Judiciário, destacando que o inquérito deu origem a mais de 1.600 ações penais e centenas de condenações de envolvidos em tentativas de subversão da ordem democrática.

Acolhendo a manifestação da PGR, o sigilo dos autos será mantido provisoriamente até a conclusão do desentranhamento e da separação de documentos que contenham dados sensíveis e protegidos pelo direito à intimidade, como sigilos bancário, fiscal, telefônico e dados pessoais. Concluída a triagem e criado um apenso específico, o sigilo do inquérito será levantado.

Bacabeira viveu uma noite especial de muita música, alegria e celebração. Na sexta-feira (6), a prefeita Naila Gonçalo promoveu uma grande festa em comemoração aos 32 anos de emancipação política do município.

Um dos destaques da programação foi o show do cantor Zé Vaqueiro, que animou o público e marcou a noite comemorativa.

O evento contou com a presença da ex-prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, do líder político Dr. Hilton Gonçalo, do prefeito de Santa Rita, Milton Gonçalo, e da prefeita de Axixá, Roberta Barreto, além de vereadores, lideranças locais e da população que compareceu para prestigiar a festa.

A comemoração foi marcada por muita animação e participação popular, celebrando os 32 anos de história de Bacabeira.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou um incidente de segurança cibernética que resultou na exposição de dados pessoais de servidores e ex-servidores da instituição. Segundo comunicado divulgado em 7 de novembro, as informações estão relacionadas a registros de 2010.

O incidente foi identificado em 13 de outubro de 2026 e atingiu o ambiente utilizado pelos sistemas SISRH, SCO, E-POP e E-SIG. A investigação técnica confirmou a transferência externa de arquivos contendo bases de dados e outros documentos do ambiente comprometido.

Entre as informações afetadas estão nomes, matrículas, CPF, identidade, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, filiação e PIS/Pasep. Também foram expostas informações bancárias, funcionais e relacionadas ao acesso e à autenticação nos sistemas.

Até o momento, segundo o Tribunal, não foi confirmada a presença de dados pessoais sensíveis entre os arquivos afetados. O comunicado não informa quantas pessoas foram atingidas.

Após identificar o incidente, o TJMA isolou o servidor comprometido, preservou evidências e iniciou a análise dos registros do ambiente. Também comunicou o gestor do contrato, a empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção dos sistemas e as autoridades policiais competentes.

Os servidores e ex-servidores identificados como afetados estão sendo comunicados diretamente pelo Tribunal. A investigação permanece em andamento.

De acordo com o TJMA, o retorno dos sistemas afetados à operação normal depende da correção das vulnerabilidades identificadas e da validação das condições de segurança. A instituição informou ainda que está revisando credenciais, acessos e componentes tecnológicos, além de ter determinado correções nas aplicações e a atualização do ambiente.

O Tribunal orienta os titulares dos dados a redobrar a atenção com mensagens, ligações e e-mails que solicitem senhas, códigos de acesso, dados bancários, transferências ou confirmação de informações pessoais. Contatos suspeitos devem ser verificados pelos canais oficiais da instituição.

Esclarecimentos podem ser obtidos na Divisão do Telejudiciário, pelos telefones 0800-707-1581, gratuito para chamadas de telefones fixos, e (98) 2055-2000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Momentos de terror marcaram a manhã deste domingo (8) para clientes e funcionários de uma padaria localizada na Avenida General Arthur Carvalho, no bairro Turu, em São Luís. Dois homens armados invadiram o estabelecimento e promoveram um assalto, rendendo frequentadores sob ameaça direta de morte. Toda a ação foi registrada pelo circuito interno de câmeras de segurança.

Nas imagens captadas, é possível ver o momento em que os suspeitos simulam ser clientes comuns. Enquanto um deles finge escolher doces na vitrine para disfarçar a intenção, o comparsa se posiciona na fila do caixa. Em seguida, o assalto é anunciado: armado, o criminoso aponta a arma de fogo diretamente contra a cabeça de clientes, exigindo a entrega de objetos de valor, enquanto o segundo recolhe os pertences das vítimas.

Após limparem os pertences dos frequentadores, a dupla fugiu do local. A direção da padaria informou que a renda do caixa não foi levada, concentrando-se o roubo nos celulares, alianças e cordões das pessoas que estavam no estabelecimento.

Uma guarnição da Polícia Militar do Maranhão esteve na padaria logo após a fuga dos suspeitos. Os agentes colheram os primeiros detalhes do ocorrido e orientaram as vítimas sobre o registro do Boletim de Ocorrência.

A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a suspensão dos pagamentos referentes a um contrato de aproximadamente R$ 65 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O contrato é relacionado à área de sistemas de informação. O pedido foi apresentado por meio de uma representação com solicitação de medida cautelar, já autuada no Tribunal.

O processo está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães e aguarda manifestação da Seduc. Até o momento, não há confirmação de decisão sobre a concessão da medida cautelar. Os fundamentos apresentados pela equipe de transição para solicitar a suspensão dos pagamentos também não foram detalhados.

A iniciativa ocorre em meio ao processo de transição entre o atual governo de Carlos Brandão (MDB) e a futura administração de Eduardo Braide.

O TCE-MA vem acompanhando o compartilhamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias entre as duas gestões. Na última quinta-feira (5), o Tribunal reuniu representantes do atual governo para verificar as providências adotadas para disponibilizar a documentação necessária à equipe do governador eleito. O prazo para entrega das informações havia terminado em 30 de outubro.

A reunião foi coordenada pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, e contou com a participação de secretários estaduais, auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.

Em encontro anterior, realizado no dia 21 de outubro, a Corte recebeu integrantes da comissão indicada por Braide e apresentou a relação de documentos que deverão ser disponibilizados à futura administração. Entre eles estão saldos bancários, demonstrativos de dívidas, operações de crédito, contratos de obras e serviços em andamento, compromissos financeiros e informações sobre o orçamento estadual.

O forte cheiro que emana da Lagoa da Jansen voltou a tirar a paz de moradores e frequentadores em São Luís. Nos últimos dias, o problema tomou conta das redes sociais com uma enxurrada de denúncias sobre um cheiro insuportável — descrito como semelhante ao de ovo podre — que invade imóveis e afeta até quem apenas trafega pela Avenida dos Holandeses. Na ciclovia que margeia o reservatório, a cena de pedestres usando máscaras para conseguir praticar atividades físicas voltou a se repetir.

A poluição, no entanto, vai além do ar. Às margens da lagoa, o acúmulo de lixo e a presença de uma espuma densa evidenciam o avanço da degradação ambiental em um dos espaços de lazer e turismo mais emblemáticos da capital maranhense.

Segundo o geógrafo Dinilson Ferreira, a intensificação do odor durante este período do ano é resultado direto da estiagem combinada com o descarte ilegal de efluentes.

“Nesta época de estiagem, com ventos fortes e ausência de chuvas, a Lagoa da Jansen passa por um processo de putrefação dos materiais orgânicos acumulados no fundo. O agravante crucial é o lançamento irregular de esgoto, que acelera a formação dos gases responsáveis por esse odor”, explicou o especialista.

Exemplos de fora e falta de políticas públicas

O problema, que se arrasta há décadas sem uma solução definitiva, exige intervenções estruturais. Segundo Dinilson, o Brasil acumula casos bem-sucedidos de recuperação ambiental que poderiam servir de modelo para o Maranhão.

“Temos exemplos de lagoas em Brasília e no Amazonas onde o poder público investiu diretamente na revitalização e obteve sucesso. Temos condições de fazer o mesmo aqui. O que falta, na maior parte das vezes, é uma política pública séria para tratar esse problema crônico em São Luís”, enfatizou.

Para o geógrafo, a saída passa por uma força-tarefa que una a gestão pública, instituições de ensino superior, iniciativa privada e a sociedade civil organizada. “O diálogo e a responsabilidade compartilhada são caminhos fundamentais para enfrentarmos essa crise ambiental”, concluiu.

Uma situação vexatória foi protagonizada pelos vereadores de Paço do Lumiar durante a sessão desta sexta-feira, 6, no plenário da Câmara: um bate-boca sem relevância alguma para a vida do luminense que paga o salário e o “GABINETE” dos nobres edis.

O vereador Rafael Neves usou a tribuna para justificar o porquê de o gabinete não ter sido usado pela vereadora Lilian do Charuto durante a sua vacância da Casa. O vereador disse que não foi procurado e, portanto, não teve como entregar a chave do gabinete, e que havia falado pessoalmente sobre o assunto com o presidente da Casa, vereador Fernando Feitosa. Este, por sua vez, pediu o aparte e, em tom de truculência e soberba, disse que tentou intermediar o caso e que o vereador Rafael sabia como tudo havia acontecido.

A vereadora Kamilla, do mesmo partido de Rafael, saiu em defesa da amiga vereadora e, sem citar nominalmente Rafael, disse que ninguém é dono de gabinete e que se solidarizava com o caso. Outros vereadores começaram a endossar as palavras de Kamilla contra Rafael, que, por sua vez, tentou rebater. A confusão foi grande, mas não foi pelo povo — e sim pelo ego, pelo poder.

Uma coisa é certa: acabou a paz no “puxadinho” do Reino Encantado. Ao que tudo indica, um racha entre os vereadores está formado e, pelo visto, não vai terminar em jujuba!

Acompanhe no link a confusão na íntegra:

https://www.instagram.com/reel/DfaTrqXvKV0/?mdxt=MW9hOWhjZ3lqcHFudA==

A Prefeitura de São Luís acionou a Justiça nesta quinta-feira (5) para tentar suspender os efeitos da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A iniciativa ocorre após a Câmara Municipal derrubar, por 17 votos a nove, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) ao projeto, aprovado com 133 emendas dos vereadores.

A ação civil pública foi distribuída à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com pedido de urgência. O município questiona principalmente mudanças nas regras de proteção ambiental, instalação de indústrias e construção em diferentes regiões da cidade. Até o momento das informações divulgadas, não havia decisão judicial sobre o pedido.

Nas redes sociais, Esmênia confirmou que determinou à Procuradoria-Geral do Município o ingresso da ação após a promulgação da legislação.

“A Câmara derrubou o veto e a lei foi promulgada. Eu respeito a Câmara, mas como prefeita, o meu compromisso é com a nossa população. Por isso, determinei à Procuradoria Geral do Município que fosse à Justiça”, afirmou.

Segundo a prefeita, as emendas modificaram pontos importantes da proposta elaborada pelo Executivo e não passaram pelo mesmo processo de discussão pública do texto original.

“Eu não tô falando de pequenas alterações, são mudanças preocupantes, que reduzem a proteção nas margens dos rios, que flexibilizam a instalação de atividades industriais e que modificam as regras de construção em várias regiões de São Luís”, declarou.

A gestora destacou que a proposta original foi construída durante quase três anos, com estudos técnicos, nove audiências públicas e quase 60 reuniões com o Conselho da Cidade. A Prefeitura pretende que o Judiciário examine se as alterações aprovadas pelos vereadores respeitaram as exigências legais.

O veto integral foi anunciado em 16 de outubro e rejeitado pela Câmara em sessão extraordinária no dia 27. Durante a votação, parlamentares favoráveis à derrubada defenderam a competência do Legislativo para modificar projetos encaminhados pelo Executivo e criticaram a falta de diálogo entre os dois poderes.

A apresentação da ação, por si só, não suspende a legislação. O pedido de urgência depende de decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Ao anunciar a medida, Esmênia afirmou que apoia a atualização das regras urbanísticas, mas defendeu que o crescimento da capital seja acompanhado de planejamento e participação popular. “O futuro de São Luís não pode ser decidido sem diálogo com a população e sem fundamentação técnica”, declarou.

PL articula apoio de bancadas conservadoras e tenta convencer Tereza Cristina (PP) a desistir de candidatura própria para fortalecer chapa de oposição

O Partido Liberal (PL) oficializou a indicação do senador Rogério Marinho (RN) para disputar a Presidência do Senado Federal. O anúncio ocorreu após reunião da bancada parlamentar em Brasília, consolidando o nome do ex-líder da oposição e coordenador político como a principal aposta da sigla para enfrentar o favoritismo do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A estratégia do PL busca costurar uma aliança com partidos do campo conservador e de centro para impor uma derrota ao projeto de Alcolumbre, que tem encontrado dificuldades para consolidar uma maioria absoluta no plenário. A oposição avalia que uma candidatura unificada amplia as chances de levar a disputa para o segundo turno ou reverter votos de parlamentares insatisfeitos com a composição de comissões na Casa.

O principal nó da negociação, no entanto, está na base do Progressistas (PP). A senadora Tereza Cristina (MS) mantém a intenção de concorrer ao comando da Mesa Diretora, o que divide os votos do bloco oposicionista. Integrantes do PL e o próprio Rogério Marinho intensificaram as conversas de bastidor para convencê-la a abdicar da candidatura em prol de uma chapa única do campo conservador.

Uma operação ostensiva deflagrada pela Polícia Federal, em cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU), resultou na apreensão de R$ 998,9 mil em espécie e na prisão em flagrante de um motorista por lavagem de dinheiro, na manhã desta quarta-feira (4), em São Luís.

A abordagem ocorreu após o condutor de um veículo de passeio tentar despistar as viaturas operacionais com manobras arriscadas ao notar a presença dos agentes. Após a interceptação do automóvel, os policiais vistoriaram o compartimento de carga, onde encontraram o maço de cédulas sem comprovação de origem declarada.

As frentes de investigação da PF e da CGU trabalham com a tese de que o volume expressivo de numerário seja fruto de esquemas de corrupção passiva, direcionamento de licitações e sangria de cofres públicos no estado. O suspeito foi ouvido na Superintendência da PF, submetido a perícia médica e recolhido ao Centro de Triagem de Pedrinhas. As diligências seguem em caráter sigiloso para rastrear os destinatários finais das verbas.

Uma mulher de 54 anos morreu na tarde desta terça-feira (3) após ser atropelada por um ônibus na Avenida Sol Nascente, no bairro Sol e Mar, nas proximidades do Restaurante Popular.

De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido atingida pelas rodas do veículo coletivo e morreu no local, antes da chegada das equipes de socorro médico.

O acidente mobilizou moradores da região e causou lentidão no trânsito local. Até o fechamento desta edição, as autoridades não haviam divulgado a identidade da vítima nem as causas exatas do atropelamento, que serão investigadas pela Polícia Civil.