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Polícia Federal deflagrou hoje (21/5) a operação Arthros com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado e sofisticado que utilizava empresas de fachada, contratos simulados e notas fiscais frias para dissimular a origem de recursos públicos, que eram canalizados para campanhas eleitorais. O grupo também operava por meio de contas bancárias de terceiros e realizava saques em espécie e transferências fracionadas, prática típica de lavagem de dinheiro destinada a dificultar o rastreamento das operações.

A apuração revelou que, nos 15 dias que antecederam o pleito eleitoral de 2024, foram movimentados valores superiores a R$ 1,9 milhão, com a distribuição de mais de R$ 1,2 milhão a candidatos e intermediários. Há indícios de que parte significativa desses recursos tenha origem em contratos públicos, desviados para fins eleitorais.

As evidências reunidas demonstram a atuação coordenada dos investigados, que teriam exercido papel central na definição dos valores, escolha dos beneficiários e operacionalização dos repasses, por meio de um verdadeiro gabinete paralelo de financiamento eleitoral ilícito.

Até o momento, foram identificados vários candidatos beneficiados pelo esquema, em diversos municípios do estado. Os repasses ocorriam de forma pulverizada, inclusive por intermédio de pessoas interpostas, indicando clara tentativa de ocultação do destino final dos recursos.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, afastamento de 04 servidores públicos e indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões. As diligências foram realizadas nas cidades de São Luís-MA, Paço do Lumiar-MABarreirinhas-MACodó-MAMatões-MA e Teresina-PI.

As medidas visam aprofundar a coleta de provas, identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de caixa dois eleitoral, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a Administração Pública e desvio de recursos públicos, além de outras infrações penais conexas.

Rubens Pereira emitiu nota de esclareciemento:

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Recursos enviados por meio de transferências especiais contemplam áreas de saúde, infraestrutura, agricultura e urbanismo em municípios maranhenses.

A senadora Eliziane Gama destinou, apenas nos primeiros meses de 2026, cerca de R$ 31,3 milhões em emendas parlamentares do tipo “PIX” para 15 municípios do Maranhão. A informação é do Blog do Domingos Costa.

As chamadas emendas PIX são transferências especiais realizadas diretamente do Orçamento da União para estados e municípios, sem necessidade de convênios tradicionais. O modelo vem sendo alvo de debates em todo o país devido às cobranças por mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos.

Levantamento em portais de transparência mostra que os maiores valores foram destinados para áreas como infraestrutura urbana, saúde, agricultura e serviços públicos.

Confira os municípios contemplados e os respectivos valores:

Matões — R$ 3,48 milhões destinados à área da saúde e assistência hospitalar;

Porto Rico do Maranhão — R$ 2,98 milhões para infraestrutura urbana;

Parnarama — R$ 2,48 milhões para promoção da produção agropecuária;

São Francisco do Maranhão — R$ 2,48 milhões destinados à agricultura;

Pinheiro — quase R$ 3 milhões em recursos para infraestrutura urbana;

Pedro do Rosário — R$ 1,99 milhão voltado à produção agropecuária;

Altamira do Maranhão — R$ 1,99 milhão para extensão rural e agricultura;

São Bento — R$ 1,99 milhão para ações agrícolas;

Senador Alexandre Costa — R$ 1,97 milhão destinados à assistência hospitalar;

Araioses — R$ 995 mil para atenção básica em saúde;

Poção de Pedras — R$ 995 mil para promoção agropecuária;

Santa Quitéria do Maranhão — R$ 995 mil destinados ao esporte e lazer;

Araguanã — R$ 995 mil para infraestrutura urbana;

Cândido Mendes — R$ 995 mil também voltados à infraestrutura urbana.

Parte dos repasses ainda aparece nos sistemas oficiais como “aguardando conclusão do plano de trabalho”, enquanto outros já estão liberados para execução pelas administrações municipais.

As emendas PIX seguem sendo tema de discussão entre órgãos de controle e especialistas em orçamento público, principalmente pela necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade sobre a aplicação dos recursos federais.

HILTON

O pré-candidato ao Senado, Doutor Hilton Gonçalo, recebeu nesta semana importantes manifestações de apoio de lideranças políticas dos municípios de Fortuna e Conceição do Lago-Açu , fortalecendo ainda mais seu projeto político no estado.

Durante os encontros, vereadores, ex-prefeitos, lideranças comunitárias e representantes políticos dialogaram sobre o fortalecimento das regiões, ouviram as demandas da população e reafirmaram apoio ao projeto político de Hilton Gonçalo para o Senado Federal.

As reuniões reforçam a construção de parcerias e a união de forças em busca de mais desenvolvimento, investimentos e oportunidades para os municípios maranhenses.

“Seguimos unidos, ouvindo a população e trabalhando por dias melhores para o nosso povo”, destacou Hilton Gonçalo.

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A vereadora Mary do Mojó destacou, durante a sessão desta terça-feira (19), a implantação da Sala da Procuradoria da Mulher no novo prédio da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Segundo a parlamentar, a instalação do espaço representa um importante avanço na luta pela proteção e garantia dos direitos das mulheres luminenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e violência.

Mary do Mojó ressaltou que a Procuradoria da Mulher é um projeto que finalmente saiu do papel e agora está disponível para acolher, orientar e oferecer suporte às mulheres do município.

“Esse é um instrumento muito importante para garantir acolhimento, orientação e apoio às mulheres que enfrentam situações difíceis. É uma conquista importante para Paço do Lumiar e para todas as mulheres da nossa cidade”, afirmou a vereadora.

Durante o pronunciamento, a parlamentar também lamentou que outros projetos voltados à proteção da mulher ainda não tenham sido colocados em prática no município.

Entre as iniciativas citadas está a proposta de criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal, projeto de autoria da vereadora que busca reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Nós temos projetos importantes que infelizmente ainda continuam apenas no papel. Um deles é a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal, que é de nossa autoria e pode fazer a diferença na vida de muitas mulheres. Já conversei sobre isso com o prefeito Fred Campos e também com o senador Weverton Rocha. Por isso, peço o apoio de todos para que esse projeto também se torne realidade”, declarou Mary do Mojó.

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Um dos suspeitos de participar do assalto à residência do vereador Leomar Veríssimo, no município da Raposa, foi preso durante uma abordagem policial realizada no bairro Sol e Mar, em São Luís.

Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que dois homens armados invadem a casa do parlamentar e anunciam o assalto. Durante a ação criminosa, os suspeitos roubaram um veículo pertencente ao vereador e fugiram logo em seguida.

Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), as equipes tomaram conhecimento do crime e iniciaram imediatamente as buscas na região, intensificando o policiamento em áreas estratégicas da Grande Ilha.

Durante patrulhamento no bairro Sol e Mar, os policiais abordaram um veículo em atitude suspeita e constataram que o automóvel possuía registro de roubo, além de sinais de adulteração.

Ainda de acordo com a PM, um dos conduzidos confessou participação no assalto à residência do vereador e também foi reconhecido como um dos envolvidos no crime.

A ação policial contribuiu para a identificação de outros suspeitos e para a localização de objetos ligados ao assalto.

O homem preso e todo o material apreendido foram apresentados no Plantão do Maiobão. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão, que trabalha para localizar os demais envolvidos na ação criminosa.

Ribeiro-Neto

A Polícia Civil do Maranhão pediu à Justiça, neste domingo (17), mandado de busca e apreensão e medidas protetivas de urgência contra o presidente estadual do Solidariedade, Ribeiro Neto, deputado federal investigado pelos supostos crimes de lesão corporal, ameaça, injúria e estupro de vulnerável contra a esposa. O pedido foi encaminhado pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís após o registro de boletim de ocorrência pela vítima.

Segundo o depoimento prestado à polícia, a mulher relatou uma sequência de episódios de violência física, psicológica e patrimonial ao longo dos nove anos de relacionamento. Ela afirmou que Ribeiro Neto mantinha comportamento controlador, monitoramento por terceiros e ameaças frequentes. Em um dos episódios narrados, o investigado teria chegado à residência do casal, na Chácara Itapiracó, exibindo uma arma de fogo diante da vítima e da filha de quatro anos, afirmando que ela “iria sofrer” e poderia até permanecer viva, mas seria uma “morta-viva”.

A mulher também declarou que, após uma discussão ocorrida no último dia 7, foi levada pelo investigado ao Motel Aquarium, onde teria sido obrigada a ingerir uma garrafa inteira de vinho. Conforme o depoimento, ela ficou sem condições de oferecer resistência e relatou ter sido submetida a ato sexual investigado pela polícia como estupro de vulnerável. A vítima afirmou ainda ter permanecido mais de 48 horas incomunicável, impedida de sair de casa ou manter contato com familiares.

No registro, a comunicante de 27 anos, relata comportamento controlador, ofensas frequentes, acusações de infidelidade e agressões físicas. Em um dos episódios recentes, afirma ter sido derrubada do veículo após o parlamentar tomar seu celular, ficando incomunicável por mais de 48 horas.

Ela também descreve que, ao tratar sobre a separação, o deputado teria entrado na residência portando uma arma de fogo e feito ameaças. Em outra situação, ao tentar recuperar um objeto pessoal, teria sofrido nova lesão no braço.

Além da apreensão da arma citada pela vítima, a Polícia Civil pediu a suspensão do porte do investigado, o afastamento dele do lar e a proibição de contato com a mulher, familiares e testemunhas. Os investigadores também solicitaram a devolução de aparelhos eletrônicos que, segundo a denúncia, teriam sido retidos por Ribeiro Neto. O caso é apurado no âmbito da Lei Maria da Penha.

Deputado se manifesta

Após a repercussão de denúncias envolvendo supostas ameaças, lesão corporal e injúria no contexto familiar, um deputado federal do Maranhão divulgou nota pública se posicionando sobre o caso.

No comunicado, o parlamentar afirma que tomou conhecimento das acusações apenas por meio de blogs, sites e redes sociais, alegando não ter sido oficialmente notificado até o momento. Ele classifica a situação como um momento delicado de ordem familiar, relacionado ao processo de separação, e pede respeito à intimidade, especialmente em relação à filha menor do casal.

O deputado também nega veementemente qualquer prática de violência, sustenta que parte das informações divulgadas não corresponde à realidade e informa que está reunindo provas para esclarecimento dos fatos pelas vias legais.

Por fim, o parlamentar afirma que poderá adotar medidas judiciais contra a divulgação de conteúdos que considere ofensivos à sua honra e imagem. (Do blog Marrapá e Keith Almeida)

PCMA

Na tarde da última quarta-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, em São Luís, dois indivíduos investigados pela prática dos crimes de fraude eletrônica e associação criminosa, no contexto da modalidade criminosa nacionalmente conhecida como “Golpe do Falso Financiamento/Falso Emprego”.

A operação foi deflagrada após denúncia encaminhada ao Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), formalizada por uma instituição financeira de grande porte, informando sobre uma fraude em operação de financiamento de veículo automotor no valor de R$ 95 mil, contratada em nome de uma vítima residente em outro estado da federação, sem que ela tivesse solicitado o financiamento.

Durante as investigações, foi constatado que a vítima havia sido enganada por meio de uma falsa oferta de emprego divulgada em aplicativo de mensagens. Na ocasião, ela foi induzida a fornecer documentos pessoais e a realizar leitura biométrica facial, dados posteriormente utilizados, sem autorização, para formalizar o financiamento fraudulento.

Segundo os elementos reunidos pela investigação, o esquema criminoso possuía clara divisão de tarefas entre os envolvidos. Um dos investigados, proprietário de uma revendedora de veículos credenciada como correspondente bancário junto à instituição financeira, disponibilizava suas credenciais de acesso ao sistema digital do banco e utilizava a estrutura empresarial para receber os valores oriundos das fraudes.

Já o segundo investigado era responsável por formalizar os pedidos de financiamento utilizando as credenciais cedidas pelo comparsa, além da documentação obtida ilicitamente das vítimas.

As apurações apontam ainda a participação de um terceiro indivíduo, residente em outro estado, apontado como responsável pela captação dos dados pessoais e biométricos das vítimas por meio do golpe do falso emprego.

Os dois presos foram autuados em flagrante pelos crimes de fraude eletrônica e associação criminosa. Após os procedimentos legais, eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para a realização da audiência de custódia.

TRABALHO INFANTIL

O Maranhão contabilizou 80.534 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O estado aparece na sétima colocação entre os que apresentam os maiores números absolutos de casos no Brasil.

 

As informações fazem parte de um levantamento produzido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que avaliou a incidência do trabalho infantil nas capitais brasileiras e regiões metropolitanas. O estudo tem como finalidade orientar operações de fiscalização e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

O relatório considera como trabalho infantil diferentes tipos de atividades exercidas por menores de idade, incluindo ocupações econômicas, produção para consumo próprio, tarefas domésticas contínuas e também o cuidado de outras pessoas, seguindo os critérios utilizados pelo IBGE.

Na capital maranhense, São Luís, foram registrados 1.049 casos ao longo de 2024. Com esse número, a cidade ficou na 20ª posição entre as capitais brasileiras analisadas. Os registros representam apenas 1,3% do total estadual, um dos menores índices proporcionais do país.

Já na Região Metropolitana da Grande São Luís, o levantamento identificou 2.418 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O quantitativo corresponde a 3% dos casos registrados em todo o Maranhão, percentual considerado o mais baixo entre as regiões metropolitanas brasileiras.

Segundo a análise, os números indicam que o problema está mais concentrado nos municípios do interior maranhense do que na capital e em sua área metropolitana. A maior parte das crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil vive fora dos grandes centros urbanos do estado.

O estudo também aponta que fatores como a extensão territorial do Maranhão, a distribuição populacional, o número de municípios e o perfil econômico estadual podem influenciar nessa configuração. Além disso, o documento ressalta que o trabalho infantil ocorre de formas distintas em cada região do país.

Nas áreas urbanas e metropolitanas, por exemplo, a prática costuma estar associada à informalidade, ao trabalho familiar sem remuneração e a atividades consideradas de risco, como a venda de produtos em semáforos e a mendicância.

Apesar dos dados apresentados, o relatório alerta que as informações ainda possuem caráter experimental e devem ser interpretadas com cautela. A expectativa é que os resultados sejam complementados futuramente por dados mais detalhados do Censo 2022.

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O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou nesta quarta-feira (13) das celebrações em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, padroeira de milhares de fiéis em todo o país. Acompanhado da esposa, Fernanda Heluy, ele esteve presente na capela da padroeira no bairro Alto do Calhau, que pertence à Paróquia São Maximiliano Kolbe, em São Luís, onde participou da missa que marcou um dos momentos mais importantes do festejo religioso.

Demonstrando apoio e respeito à tradição católica, Orleans participou da celebração ao lado de dezenas de fiéis e representantes da paróquia, reforçando sua proximidade com manifestações de fé que fazem parte da cultura religiosa do Maranhão.

Após a missa, Orleans Brandão e sua esposa participaram de um almoço oferecido pelos coordenadores da paróquia e Anderson Borges, atual presidente da
Agência Executiva Metropolitana do Maranhão (Agem). O momento de confraternização e diálogo com membros da comunidade religiosa também simbolizou o reconhecimento à importância social e espiritual desempenhada pela Igreja junto às famílias da região.

Na ocasião, Orleans Brandão destacou a relevância da tradição mantida há décadas pela comunidade paroquial.

A tradicional festa em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, na paróquia do Alto do Calhau, reúne anualmente centenas de devotos em uma programação que inclui missas, novenas, momentos de oração e atividades de confraternização.

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A Câmara Municipal de São Luís promulgou, na manhã desta quarta-feira (13), uma lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas. A promulgação foi anunciada durante sessão legislativa pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), após o texto ter sido aprovado em dois turnos e não ser sancionado pelo Executivo.

Segundo o presidente, a promulgação ocorreu após questão de ordem apresentada pelo vereador Marquinhos (União), autor da proposta.

“Faço promulgar, a partir de agora, a lei que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e outros espaços afins nos órgãos públicos e instituições privadas destinados ao público feminino por mulheres trans”, declarou durante a sessão.

O que diz a Lei 
O texto define como mulheres trans “as pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se autoidentificam como mulher”.

A proposta também estabelece que a regra vale para escolas, órgãos da administração pública direta e indireta, shoppings, supermercados e estabelecimentos semelhantes.

Além disso, a norma determina que banheiros, vestiários e espaços similares deverão ser identificados como masculino, feminino ou familiar.

Segundo Paulo Victor, a proposta trata de uma pauta “sensível” e relacionada ao papel do Legislativo de criar leis e fiscalizar o Executivo.

Tramitação do projeto 
Durante a sessão, foi informado que o projeto foi aprovado em dois turnos pelo Legislativo e que, após o cumprimento do prazo legal sem sanção do Executivo, a Câmara realizou a promulgação da norma.

O vereador Marquinhos defende a proposta como uma medida de proteção e segurança para as mulheres.

Na tramitação, a Comissão de Justiça da Câmara deu parecer favorável ao texto, enquanto a Comissão de Assistência Social se posicionou contra.

Repercussão
Na época da aprovação da lei, em 2025, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Maranhão classificou o projeto como um retrocesso. Segundo o órgão, a medida fere princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação.

A Defensoria também afirmou que impedir o acesso de mulheres trans a espaços públicos com base na identidade de gênero gera constrangimento, exclusão e desrespeita o reconhecimento legal e científico dessas identidades. (Imirante)

OPERAÇÃO PF

A Polícia Federal apreendeu, na data de ontem (12), aproximadamente R$ 500 mil reais, em espécie, sacados em agência da Caixa Econômica Federal.

A ação decorre de investigação em curso, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, que apura a celebração de contratos administrativos entre empresa com aparente ausência de capacidade operacional e diversos entes públicos vinculados ao setor educacional com atuação no Estado do Maranhão. Os contratos investigados, firmados entre os anos de 2022 e 2026, somam aproximadamente R$ 34 milhões.

No momento da abordagem, os indivíduos responsáveis pelo transporte do numerário, que se encontravam acompanhados por seguranças particulares, foram conduzidos à unidade da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos, sendo posteriormente liberados.

As investigações prosseguem com o objetivo de apurar a efetiva origem, destinação e eventual vinculação do numerário a práticas ilícitas, bem como identificar possíveis irregularidades relacionadas aos contratos sob análise.

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O pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo cumpriu agenda nesta quarta, 13 de maio, em três importantes municípios maranhenses, reforçando o diálogo com lideranças locais e conhecendo de perto as demandas da população. A série de visitas faz parte de uma caminhada pelo Maranhão voltada ao fortalecimento de ações e projetos para o desenvolvimento regional.

Em Alto Alegre do Maranhão, Dr. Hilton esteve reunido com vereadores aliados, debatendo iniciativas e ouvindo as principais necessidades do município. O encontro serviu para fortalecer parcerias políticas e discutir propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Já em Santo Antônio dos Lopes, a visita teve como destaque a termelétrica instalada na cidade, considerada uma das mais importantes para a economia maranhense. Durante a agenda, Dr. Hilton destacou a relevância do empreendimento para a geração de empregos, renda e fortalecimento do setor energético no estado.

Encerrando a programação, em Presidente Dutra, Dr. Hilton Gonçalo esteve ao lado do vice-prefeito de Dom Pedro, Lucyan Rezende. O encontro foi marcado por conversas sobre o cenário regional, investimentos e ações que possam contribuir para o crescimento dos municípios maranhenses.

“Uma caminhada marcada pelo diálogo, trabalho e esperança de dias ainda melhores para todos os maranhenses”, afirmou Dr. Hilton Gonçalo.

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, lançou um edital de credenciamento de músicos, bandas ou grupos para a realização de apresentação cultural no Mirante da Cidade sem oferecer um cachê.

Além de não receber dinheiro pelas apresentações, os artistas ainda devem atender a uma lista extensa de compromissos e responsabilidades, conforme o edital.

Dentre elas: responsabilizar-se por todas as despesas dos equipamentos musicais e de transporte dos mesmos até o local de apresentação; e responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da confecção de qualquer impresso ou material de decoração da sua exposição que não seja de responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo.

A gestão municipal alega que “ao oferecer esta apresentação de forma voluntária, os músicos visam não apenas apresentar seu repertório, mas também ampliar sua visibilidade, gerar futuras oportunidades profissionais e fomentar uma cena cultural mais ativa e participativa no local”.

O resultado do certame deve ser divulgado no próximo dia 22, e as apresentações devem iniciar no dia 11 de junho e seguem até o mês de dezembro. O projeto deve acontecer às quintas-feiras, das 17h30 às 18h30 no Mirante da Cidade, localizado no prédio da Secretaria Municipal da Fazenda, na rua do Egito.

 

FELIPE E LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente, nesta terça-feira, 12, seu apoio à pré-candidatura do atual vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), para a sucessão estadual nas eleições de 2026.

O anúncio ocorreu durante um encontro em Brasília, onde Camarão presenteou o presidente com livros sobre a cultura e a história do Maranhão. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula destacou a importância de Camarão se aprofundar nos temas do estado e confirmou o entusiasmo com a sua postulação ao Palácio dos Leões.

“É importante que você consiga unir todas as forças, procure arrumar a menor quantidade de inimigos e a maior quantidade de amigos possíveis para que a gente possa ganhar as eleições.”

Ao final do encontro, o presidente selou o compromisso de apoio integral à campanha. “No que depender do meu apoio e do que eu puder fazer para lhe ajudar, você pode ficar certo que será o governador do Maranhão em 2027”, declarou Lula.

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Procuradoria Eleitoral rejeita recursos de vereadores e reafirma que irregularidade invalida votos de toda a chapa; inelegibilidade é mantida apenas em casos específicos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela manutenção da decisão que cassou a chapa de vereadores do partido Podemos em São Luís, nas eleições de 2024. A Procuradoria pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) a rejeição dos recursos apresentados por candidatos da legenda, que buscam reverter a anulação dos votos obtidos pelo grupo.

Entre os recorrentes estão Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior, Wendell Martins, Josélia Silva, Maria das Graças e Ana Amélia Jardim, que tentam preservar seus diplomas eleitorais.

A cassação em bloco foi determinada após a Justiça Eleitoral identificar fraude na cota de gênero. O caso envolve a candidatura de Brenda Carvalho, que recebeu cerca de R$ 300 mil em recursos públicos e obteve apenas 18 votos. Segundo o procurador regional eleitoral, Tiago de Sousa Carneiro, a própria candidata teria admitido formalmente que não realizou campanha efetiva, e que publicações isoladas em redes sociais não afastam a caracterização da irregularidade.

No parecer, o MPE também rejeita argumentos apresentados pelas defesas, que alegavam impacto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Flávio Dino, que teria suspendido investigações relacionadas ao caso. A Procuradoria afirma, no entanto, que a liminar citada foi publicada em 15 de abril de 2026, enquanto a condenação da chapa pelo TRE-MA ocorreu anteriormente, em 9 de abril, não havendo, portanto, efeito retroativo.

Os candidatos também contestaram o fato de a cassação atingir toda a chapa, enquanto a inelegibilidade foi aplicada apenas a alguns envolvidos. O MPE sustenta que a legislação eleitoral prevê que fraudes à cota de gênero contaminam o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), levando à anulação de todos os votos da chapa proporcional, independentemente da participação individual dos candidatos.

Já a inelegibilidade, segundo a Procuradoria, possui caráter individual e depende da comprovação de má-fé. Por esse entendimento, além da cassação geral do grupo, foi mantida a inelegibilidade de Fábio Macedo Filho e de Brenda Carvalho.

O processo agora segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que analisará os recursos e dará a decisão final sobre o caso.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta segunda-feira (11) que irá nomear o procurador Danilo José de Castro Ferreira para permanecer no comando do Ministério Público do Maranhão (MPMA) no biênio 2026-2028. O comunicado foi feito por meio das redes sociais, logo após a formação da lista tríplice da instituição.

Na publicação, Brandão afirmou que seguirá a tradição de nomear o candidato mais votado na eleição interna do MPMA. “Respeitando a tradição de nomear o mais votado na lista tríplice do Ministério Público do Estado do Maranhão, nomearei Danilo José de Castro Ferreira para chefiar a instituição no biênio 2026–2028. Saúdo o procurador-geral de Justiça reeleito”, escreveu o governador.

Mais cedo, os membros do Ministério Público definiram os três nomes que integrariam a lista encaminhada ao Palácio dos Leões. Danilo de Castro liderou a votação com 201 votos, seguido por Eduardo Nicolau, com 133, e Carlos Henrique Vieira, com 121 votos. Ao todo, 307 dos 311 membros aptos participaram do pleito.

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