O Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra 11 salões de beleza com unidades em São Luís. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo de São Luís (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

De acordo com o MPMA, as investigações identificaram graves e reiteradas irregularidades sanitárias, de biossegurança e de segurança contra incêndio e pânico na prestação de serviços de estética e embelezamento. Segundo a promotora, as falhas expõem número indeterminado de consumidores a risco concreto à saúde, à integridade física e à segurança.

Entre os problemas apontados estão a ausência de procedimentos adequados de esterilização de instrumentos, falhas na gestão e no descarte de resíduos de serviços de saúde, funcionamento sem certificação regular do Corpo de Bombeiros e descumprimento de normas expedidas por órgãos de vigilância sanitária.

O MP destaca que, em diversas inspeções, foram constatadas irregularidades como a não realização efetiva de esterilização de utensílios de manicure e pedicure — a exemplo de alicates, tesouras e empurradores —, inclusive com indícios de simulação do procedimento, mediante colocação dos instrumentos em embalagens próprias sem o devido processamento em autoclave. Também foram identificados uso de produtos com prazo de validade vencido, ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falta de licenças sanitárias.

Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão apontaram ainda não conformidades relacionadas às normas de segurança contra incêndio e pânico. Segundo a ação, a maioria dos estabelecimentos não possuía Certificado de Aprovação válido, apresentando deficiências como ausência ou inadequação de extintores, falhas na sinalização e iluminação de emergência e irregularidades nas rotas de fuga.

Conforme o Ministério Público, apesar da emissão de termos de intimação e da concessão de prazos para regularização, as irregularidades persistiram, o que motivou o ajuizamento da ação. O órgão sustenta que a reiteração das falhas evidencia a ineficácia das medidas extrajudiciais adotadas e torna necessária a intervenção do Poder Judiciário para assegurar a proteção dos direitos difusos e coletivos dos consumidores.

Na ação, o MPMA ressalta ainda que o descumprimento sistemático das normas de biossegurança pode expor clientes a doenças infectocontagiosas, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas, transformando um serviço voltado ao bem-estar em potencial risco à saúde pública.

A Polícia Militar do Maranhão desarticulou, no fim da tarde de segunda-feira (2), um desmanche clandestino de motocicletas no bairro Cruzeiro do Anil, na capital maranhense. No imóvel, os policiais encontraram mais de 20 motos com indícios de adulteração no motor, na placa e no chassi.

De acordo com a corporação, o local foi descoberto após o rastreamento de uma motocicleta roubada, que levou os militares até uma residência situada na Rua da Borboleta. No endereço, além do veículo monitorado, foram apreendidas outras 20 motocicletas com registros de roubo ou furto.

Durante a vistoria, os policiais constataram a existência de motos desmontadas, motores separados, peças espalhadas e veículos parcialmente cortados, cenário que reforça a suspeita de funcionamento de um esquema de desmanche ilegal.

Três pessoas que estavam no imóvel e seriam responsáveis pelos serviços realizados nas motocicletas foram conduzidas ao Plantão Central das Cajazeiras. Elas poderão responder por receptação e por envolvimento com veículos roubados ou furtados.

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venancio, morreu aos 72 anos. Ela estava internada no Hospital da Ilha, na Região Metropolitana de Sao Luis.

Bia Venâncio administrou o município entre 2009 e 2012, em um dos períodos mais conturbados da história política recente da cidade. Sua gestão foi marcada por denúncias e investigações relacionadas a supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos, casos que tiveram ampla repercussão na imprensa e no meio político maranhense. Durante o mandato, enfrentou sucessivas crises administrativas e disputas judiciais, o que gerou forte desgaste político.

Apesar das controvérsias, manteve base de apoio durante parte da administração e protagonizou embates que influenciaram o cenário eleitoral de Paço do Lumiar nos anos seguintes.

Após a confirmação da morte, diversas lideranças da classe política local e estadual começaram a se manifestar publicamente, lamentando o falecimento e destacando a trajetória da ex-prefeita na política luminense.

Até o momento, familiares não divulgaram informações sobre velório e sepultamento. A morte de Bia Venâncio encerra um capítulo marcante da política de Paço do Lumiar, lembrado tanto pela condução administrativa quanto pelas polêmicas que atravessaram o período de 2009 a 2012.

Com a aplicação gradual da cláusula de barreira, instituída pela minirreforma eleitoral de 2017, o cenário partidário brasileiro vem passando por um processo de enxugamento. A regra estabelece desempenho mínimo nas eleições para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão.

Para atender à exigência a partir de 2026, os partidos precisarão eleger pelo menos 13 deputados federais ou alcançar 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação.

Desde que a norma entrou em vigor, nas eleições de 2018, sete siglas deixaram de existir após fusões ou incorporações: PPL, PRP, PHS, Pros, PSC, Patriota e PTB. O movimento reduziu o número de partidos com representação formal e alterou o equilíbrio de forças no Congresso Nacional.

Neste novo ciclo, legendas tradicionais e de menor porte intensificam articulações para evitar o mesmo destino. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) monitoram o cenário eleitoral, enquanto Partido Novo, Solidariedade, Partido da Renovação Democrática (PRD), Cidadania, Avante, Podemos e o recém-criado Partido Missão traçam estratégias distintas para ampliar suas bancadas.

Entre as alternativas estudadas estão federações, fusões e o fortalecimento de candidaturas competitivas à Câmara dos Deputados. O objetivo comum é garantir sobrevivência política e acesso aos recursos públicos indispensáveis para a manutenção das estruturas partidárias.

O Maranhão registrou, em 2025, a menor renda domiciliar per capita do Brasil, conforme dados divulgados na sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rendimento médio por morador no estado foi de R$ 1.219 mensais.

O valor é quase quatro vezes inferior ao verificado no Distrito Federal, que apresentou a maior média do país, com R$ 4.538 por pessoa. A média nacional ficou em R$ 2.316 mensais.

O cálculo da renda domiciliar per capita considera a soma dos rendimentos de todos os moradores de uma residência dividida pelo número de pessoas que vivem no local. Estão incluídos salários, aposentadorias, benefícios sociais e outras fontes de renda.

As informações integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), uma das principais pesquisas socioeconômicas realizadas pelo IBGE, utilizada como referência para a formulação e avaliação de políticas públicas no país.

O vereador Ednilson do Kantão (Agir) levou, no último sábado (28), a ação “Cuidar dos Olhos” ao Instituto Shekinah, beneficiando aproximadamente mil pessoas com atendimentos gratuitos de saúde. A iniciativa contou com consultas oftalmológicas completas e dezenas de procedimentos de tratamento de varizes.

A ação foi realizada por meio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, fortalecendo o compromisso com a ampliação do acesso à saúde pública e garantindo atendimento especializado à população ribamarense.

Moradores de diversas regiões de São José de Ribamar participaram da programação, demonstrando a importância da iniciativa para assegurar mais qualidade de saúde e de vida às famílias do município.

Durante o evento, os pacientes passaram por avaliação oftalmológica e receberam orientações médicas. O vereador também destacou que, em breve, será realizada a entrega gratuita de óculos para as pessoas atendidas que necessitarem da correção visual, garantindo continuidade no cuidado com a saúde dos olhos.

Em sua fala, Ednilson do Kantão enfatizou o alcance social da ação. “Muitas pessoas humildes foram agraciadas com essa grande ação de saúde. Nosso compromisso é continuar buscando parcerias para que serviços essenciais cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

O parlamentar agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão, do secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, do secretário de Saúde Tiago Fernandes, do secretário de Governadoria Luís Fernando Silva, além do vereador de São Luís Thyago Freitas e do vice-prefeito Natércio Santos, que contribuíram para a realização da ação.

A expectativa é que novas etapas sejam realizadas, ampliando o número de beneficiados e fortalecendo as ações de saúde preventiva em São José de Ribamar.

O médico e pré-candidato ao Senado Hilton Gonçalo participou, na manhã deste domingo (1º), de uma ação social realizada no bairro Jardim América, na região da Cidade Operária, em São Luís.

A ação foi promovida pela Fundação Gonçalo, que levou diversos serviços gratuitos à comunidade, incluindo atendimentos médicos, orientações de saúde e apoio social, beneficiando dezenas de famílias da região.

O evento contou ainda com a presença do deputado estadual Ariston e de Celso Gonçalo, presidente do Sebrae Maranhão, que acompanharam as atividades e cumprimentaram os moradores.

A mobilização reforça o compromisso social com as comunidades de São Luís, aproximando serviços essenciais da população que mais precisa. (Radar dos Municípios)

Em cenário de segundo turno, senador tem 44,4% das intenções de voto, contra 43,8% do presidente; margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecem tecnicamente empatados em cenários de primeiro e segundo turno na disputa pelo Palácio do Planalto, de acordo com levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (27).

No primeiro cenário avaliado pela pesquisa, Lula tem 39,6% das intenções de voto, contra 35,3% de Flávio. A seguir, aparece o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 7,6%, e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que marca 3,8%.

O empresário Renan Santos (Missão) assinala 1,5%, enquanto o ex-ministro Aldo Rebelo (DC) pontua 0,5%. Votos em branco, nulos e nenhum somam 6,7%. Outros 5% não souberam ou não opinaram.

No segundo cenário, Lula desponta com 40,5%, ante 36,6% de Flávio. Na sequência, surge Zema, com 4,3%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), totaliza 3,7%; Renan Santos, 1,5%; e Aldo Rebelo, 0,4%. Votos em branco, nulos e nenhum são 7,8%. Outros 5,2% não souberam ou não opinaram.

Segundo turno

O levantamento desta sexta-feira também analisou três possíveis cenários de segundo turno. No embate entre Lula e Flávio, o senador e primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) surge pela primeira vez numericamente à frente do petista. Ainda assim, há empate técnico entre ambos.

Metodologia

Foram entrevistados 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07974/2026. (Fonte: CNN Brasil)

O ex-senador Roberto Rocha vai assumir o PSDB. O partido estava sob o comando de Sebastião Madeira, que confirmou a informação e agora vai para o MDB.

O ex-parlamentar já vinha trabalhando para conseguir o controle do partido e pretende disputar uma vaga no Senado, além de ter a missão de preparar nomes para disputar os cargos de deputado estadual e federal.

Com esse novo cenário, o grupo do governador Brandão perde, em uma semana, dois partidos políticos. Além dos tucanos, o PT já se afastou do governador. As movimentações no tabuleiro político seguem!

A deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, acompanhada por outros 17 parlamentares, realizou uma visita de cortesia à deputada federal Roseana Sarney, em São Luís, após o retorno da ex-governadora ao Maranhão. O ex-presidente José Sarney também esteve presente.

Os deputados foram manifestar solidariedade à ex-governadora, que segue tratamento de saúde iniciado no ano passado.

“Fomos à casa da amiga, deputada Roseana Sarney, para recebê-la de volta a casa, após tanto tempo na luta contra o câncer. Tê-la novamente em seu lar é uma alegria para todos nós”, disse Iracema Vale.

Como demonstração de carinho, os deputados entregaram flores e desejaram forças para a recuperação.

“Ficamos muito felizes em ver sua recuperação e saber que ela está bem. Roseana é uma mulher de fé, forte e muito guerreira. Seguimos em oração para que supere todos os seus obstáculos”, disse a deputada Helena Duailibe.

“Reforçamos nosso carinho, respeito e oração por sua pronta recuperação”, afirmou o deputado Adelmo Soares.

Durante a visita, foi realizado um momento de oração conduzido pelo Padre James, na residência da deputada, quando todos agradeceram pela vida de Roseana e pediram bênçãos para sua plena recuperação.

Também participaram da visita os deputados Arnaldo Melo, Júnior Cascaria, Francisco Nagib, Solange Almeida, Daniella, Glalbert Cutrim, Davi Brandão, Claudia Coutinho, Mical Damasceno, Ana do Gás, Catulé Júnior, Helena Duailibe, Ricardo Arruda, Andreia Rezende, Júnior França e Kekê Teixeira.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o presidente nacional do PT, Edinho Silva, se reuniram na noite da terça-feira, 24, em Brasília, para tratar de um possível acordo político com a sigla petista, mas as tratativas não avançaram.

A informação é da jornalista Carla Lima, do Imirante.

Segundo informações, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou da reunião.

No encontro, foi dito à Brandão sobre a possibilidade do partido do presidente Lula em não apoiar a candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do estado.

O motivo já é conhecido por toda a classe política e se resume a parte de “satisfazer” as vontades supremas da Praça dos Três Poderes.

Edinho teria proposto ao governador a viabilidade de ter um outro nome para concorrer na disputa como terceira via: “acordo, acordo, terceira via, outro nome”. Ele também insistiu que Brandão saia como candidato ao Senado.

O petista ouviu do governador maranhense tanto que não haverá substituição da candidatura de Orleans Brandão como também que ele fica até o final do mandato em dezembro de 2026.

A negativa de Brandão, claro, foi acompanhada das justificativas de que não há mais como compor com o grupo dinista devido aos movimentos políticos-judiciais e também da “consolidação do nome de Orleans” dentro do grupo palaciano para a disputa pela cadeira do Palácio dos Leões.

Como em nada avançou a conversa, uma nova rodada de diálogo foi proposta por Edinho Silva para a próxima semana. O governador concordou apesar de falar para todos que espera mesmo é o encontro com o presidente Lula que é quem tem a palavra final da posição do PT no Maranhão.

A prefeita Naila Gonçalo anunciou o início da construção das casas do programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo Federal, no município de Bacabeira. A iniciativa representa um avanço importante na garantia de moradia digna para diversas famílias do município.

O projeto habitacional chega como símbolo de esperança e transformação social, proporcionando não apenas um teto, mas segurança, estabilidade e novas oportunidades para quem mais precisa.
Além de reduzir o déficit habitacional, as obras também movimentam a economia local, gerando emprego e renda para trabalhadores da região.

A gestão municipal reforça que segue firme no compromisso de trabalhar diariamente para melhorar a qualidade de vida da população, investindo em políticas públicas que tragam resultados concretos.
Com responsabilidade e dedicação, Bacabeira dá mais um passo na construção de uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos. (Radar dos Municípios)

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), desarticulou um ponto de preparo e distribuição de entorpecentes no bairro Anil, em São Luís, e prendeu três suspeitos por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A ação foi realizada nesta terça-feira (24), após a Senarc receber informações anônimas de que um mototaxista estaria realizando entregas de drogas na capital. Equipes passaram a monitorar o suspeito, que foi localizado no bairro São Francisco, deslocando-se em direção à região do Anil com uma mochila.

Os policiais acompanharam o trajeto e observaram quando o mototaxista se aproximou de uma residência situada na Vila Bruna, no Anil. Diante da suspeita de entrega de entorpecentes, foi realizada a abordagem do condutor, do proprietário do imóvel e de um terceiro homem que estava no local.

Na mochila do mototaxista, os investigadores encontraram porções de maconha, comprimidos de ecstasy, cogumelos alucinógenos e uma balança de precisão. No interior da residência, foram apreendidos tabletes de maconha armazenados em caixa de papelão, haxixe, skunk, envelopes com cogumelos, porções fracionadas da droga, materiais utilizados para embalo e comercialização, além de simulacros de armas de fogo.

Também foram apreendidas duas motocicletas de locadora, supostamente utilizadas no transporte das drogas, e um veículo modelo Mitsubishi L200.

Os três suspeitos foram encaminhados à sede da Senarc, onde foram autuados em flagrante. Após os procedimentos legais, foram levados à Central de Custódia e permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que denúncias sobre tráfico de drogas podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (98) 99163-4899, com garantia de sigilo.

O vereador Ednilson do Kantão (Agir) participou, nesta terça-feira (24), do início das obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Tropical, em São José de Ribamar. A agenda contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do secretário de Governo, Luís Fernando Silva, do vice-prefeito Natercio Santos e de outras autoridades estaduais e municipais.

A ação prevê a pavimentação de mais de 30 ruas, com recursos do Governo do Estado. As vias contempladas são consideradas estratégicas para melhorar a mobilidade urbana e desafogar o trânsito na região, além de garantir mais infraestrutura, dignidade e comodidade aos moradores.

Desde o início do mandato, o vereador Ednilson do Kantão tem apresentado indicações ao Executivo Municipal e encaminhado requerimentos ao Governo do Estado solicitando melhorias para o bairro. Segundo ele, a pavimentação é resultado de uma mobilização conjunta com a comunidade.

“Essa é uma luta nossa com a comunidade, onde estivemos na Sinfra por diversas vezes, estivemos na Agem também sempre pedindo pavimentação pras as ruas do nosso Jardim Tropical e graças a Deus e a sensibilidade do governador Carlos Brandão, do secretário Orleans Brandão, do Dr. Luís Fernando, do nosso vice-prefeito Natercio Santos, hoje começaram as obras”, destacou o parlamentar.

Durante o ato, o secretário Orleans Brandão ressaltou o compromisso do governador Carlos Brandão com a melhoria da infraestrutura do município.

“O governador Brandão tem o compromisso de melhorar a infraestrutura de São José de Ribamar unindo forças com várias lideranças políticas, mas principalmente buscando trazer melhoria para a população. Só aqui no Jardim Tropical a gente vai investir 13 quilômetros de pavimentação asfáltica, são 35 ruas que serão pavimentadas”, afirmou o secretário.

O Jardim Tropical é um dos bairros mais populosos de São José de Ribamar e, com a execução das obras, deve passar por significativa melhoria na malha viária.

Moradores que participaram do ato comemoraram o anúncio e destacaram o empenho do vereador Ednilson do Kantão, que, segundo a comunidade, sempre colocou o bairro como uma de suas prioridades. “O Kantão sempre esteve ao lado da comunidade, lutando, correndo atrás, para que essas ruas pudessem receber uma melhoria. Hoje toda essa luta começa a virar resultado concreto”, afirmou seu Itamar, morador do Jardim Tropical.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em comemoração aos 191 anos de instalação do Parlamento estadual. A solenidade foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, com a presença de autoridades, servidores e convidados.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da chefe do Parlamento estadual, o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o procurador geral de Justiça do Maranhão (DPE/MA), Danilo José de Castro; a sub-procuradora de Justiça para Assuntos Administrativos, Maria Regina da Costa Leite;  a mais antiga funcionária da Alema, servidora Maria da Luz Costa Ribeiro; o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, e a defensora pública geral eleita, Cristiane Marques; o senador Weverton Rocha; o deputado Davi Brandão (MDB) e o deputado Arnaldo Melo (PP).

Prestigiaram o ato solene os deputados Davi Brandão (MDB), Antônio Pereira (MDB), Catulé Júnior (PP), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (MDB), Neto Evangelista (União), Kekê Teixeira (MDB), Aluízio Santos (PL), Ariston (Mobiliza), Fabiana Vilar (PL), Daniella (MDB), Solange Almeida (PL), Helena Duailibe (PP), Eric Costa (PSD), Pará Figueiredo (PL), Wellington do Curso (Sem Partido), Dr. Yglésio (PRTB), Adelmo Soares (MDB), Andreia Rezende (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (PSB) e João Batista Segundo (PL).

Espaço de voz

A chefe do Legislativo estadual destacou que a Assembleia Legislativa, quando foi instalada, não se fez apenas um órgão, mas um espaço de voz.

“Um espaço onde o Maranhão aprenderia a discutir seus conflitos, construir consensos, e escrever seus próprios caminhos. A Assembleia é feita de vozes. Vozes que já ecoaram defendendo a liberdade e que já divergiram, que se enfrentaram e se convenceram, que erraram e acertaram. Mas, acima de tudo, vozes que nunca deixaram o Maranhão em silêncio”, afirmou.

Por sua vez, o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, ressaltou a importância do Poder Legislativo para o regime democrático.

“O único regime que se consolida é a democracia. Ele se renova por ele mesmo. Até quando as pessoas escolhem mal tem a oportunidade, depois, de corrigir o erro. O Poder Legislativo é condição inerente à democracia. Saúdo o Poder Legislativo do Maranhão e o parabenizo por ser conduzido, pela primeira em sua história, por uma mulher, que faz uma grande gestão”, frisou.

Instituída em 16 de fevereiro de 1835, ainda como Assembleia Legislativa Provincial, a instituição completa 191 anos em 2026 consolidando-se como uma das mais antigas do Maranhão.

Ao longo de sua trajetória, o Legislativo estadual tem exercido papel fundamental na proposição e aprovação de leis, normas e princípios que orientam a vida social, política e administrativa do estado, contribuindo para o seu desenvolvimento institucional.

Atualmente, a Casa é composta por 42 deputados estaduais eleitos democraticamente pela população, responsáveis não apenas por representar os interesses da sociedade maranhense, mas também por fiscalizar a atuação do Poder Executivo estadual.

A atual legislatura também se destaca pela presença feminina, com uma bancada formada por 13 parlamentares.

Durante a sessão solene, foram homenageados o deputado Arnaldo Melo, por ser o decano da Casa com oito mandatos; a servidora mais antiga da Alema, com 50 anos de serviços prestados, que exerce o cargo de Chefe do Núcleo de Arquivo, Maria da Luz Costa Ribeiro; e os servidores Bráulio Martins, diretor geral da Mesa, e Aristéia Barros, chefe do Cerimonial da Mesa.

Marco histórico

Outro marco histórico é a gestão da presidente Iracema Vale, primeira mulher a ocupar o comando do Parlamento maranhense em mais de um século e nove décadas de existência da instituição.

A história da Assembleia também se confunde com a própria evolução urbana e política de São Luís. A primeira sede funcionou em um prédio situado na Rua do Egito, no centro da capital, onde permaneceu por mais de 100 anos.

Posteriormente, a nova sede do Legislativo foi inaugurada em 18 de novembro de 2008, no Palácio Manuel Beckman, localizado no bairro Cohafuma.

A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação defendendo que a Corte estabeleça limites temporais para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A entidade argumenta que, após mais de quatro anos de tramitação, o procedimento demanda definição mais clara quanto à sua duração e alcance.

Instaurado em 2019, o inquérito foi aberto para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques dirigidos a ministros do Supremo. A investigação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e, ao longo do período, resultou em medidas como buscas, bloqueios de contas em redes sociais e ordens de retirada de conteúdos.

No ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que a excepcionalidade da apuração não afasta a necessidade de observância da duração razoável do processo, prevista na Constituição. A entidade também solicita a abertura de diálogo institucional sobre o tema.

O posicionamento ganhou repercussão após manifestações públicas de Kaio Saraiva, que defendeu maior firmeza na atuação das instituições representativas da advocacia. Segundo ele, a classe espera posicionamentos mais incisivos em defesa das garantias constitucionais.

O inquérito das fake news é alvo de críticas recorrentes de juristas e parlamentares que questionam sua extensão temporal e o fato de ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo, com base em seu regimento interno. Defensores da medida afirmam que o instrumento foi fundamental para conter campanhas coordenadas de desinformação e ameaças às instituições democráticas.

A movimentação da OAB recoloca o tema no centro do debate jurídico e político. No STF, não há sinalização pública, até o momento, de alteração no andamento do procedimento.

O episódio expõe novamente a tensão entre a proteção institucional da Corte e a cobrança por maior previsibilidade jurídica, num ambiente ainda marcado por polarização e disputas narrativas em torno do papel do Judiciário.

A operação da Polícia Federal, denominada Pedras Frias, apreendeu mais de R$ 120 mil em endereços ligados a envolvidos no crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A investigação é referente à gestão do ex-prefeito Antônio Borba e iniciou em 2023, quando um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

Em novembro do mesmo ano, a Operação W.O., deflagrada pela PF, revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras.

Diante das novas provas colhidas, a PF realizou a nova ação, denominada Pedras Frias, que contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), na qual identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

Durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e Timbiras/MA.

As investigações seguem em andamento, com a análise do material apreendido durante o cumprimento das medidas judiciais.