A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), desarticulou um ponto de preparo e distribuição de entorpecentes no bairro Anil, em São Luís, e prendeu três suspeitos por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A ação foi realizada nesta terça-feira (24), após a Senarc receber informações anônimas de que um mototaxista estaria realizando entregas de drogas na capital. Equipes passaram a monitorar o suspeito, que foi localizado no bairro São Francisco, deslocando-se em direção à região do Anil com uma mochila.

Os policiais acompanharam o trajeto e observaram quando o mototaxista se aproximou de uma residência situada na Vila Bruna, no Anil. Diante da suspeita de entrega de entorpecentes, foi realizada a abordagem do condutor, do proprietário do imóvel e de um terceiro homem que estava no local.

Na mochila do mototaxista, os investigadores encontraram porções de maconha, comprimidos de ecstasy, cogumelos alucinógenos e uma balança de precisão. No interior da residência, foram apreendidos tabletes de maconha armazenados em caixa de papelão, haxixe, skunk, envelopes com cogumelos, porções fracionadas da droga, materiais utilizados para embalo e comercialização, além de simulacros de armas de fogo.

Também foram apreendidas duas motocicletas de locadora, supostamente utilizadas no transporte das drogas, e um veículo modelo Mitsubishi L200.

Os três suspeitos foram encaminhados à sede da Senarc, onde foram autuados em flagrante. Após os procedimentos legais, foram levados à Central de Custódia e permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que denúncias sobre tráfico de drogas podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (98) 99163-4899, com garantia de sigilo.

O vereador Ednilson do Kantão (Agir) participou, nesta terça-feira (24), do início das obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Tropical, em São José de Ribamar. A agenda contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do secretário de Governo, Luís Fernando Silva, do vice-prefeito Natercio Santos e de outras autoridades estaduais e municipais.

A ação prevê a pavimentação de mais de 30 ruas, com recursos do Governo do Estado. As vias contempladas são consideradas estratégicas para melhorar a mobilidade urbana e desafogar o trânsito na região, além de garantir mais infraestrutura, dignidade e comodidade aos moradores.

Desde o início do mandato, o vereador Ednilson do Kantão tem apresentado indicações ao Executivo Municipal e encaminhado requerimentos ao Governo do Estado solicitando melhorias para o bairro. Segundo ele, a pavimentação é resultado de uma mobilização conjunta com a comunidade.

“Essa é uma luta nossa com a comunidade, onde estivemos na Sinfra por diversas vezes, estivemos na Agem também sempre pedindo pavimentação pras as ruas do nosso Jardim Tropical e graças a Deus e a sensibilidade do governador Carlos Brandão, do secretário Orleans Brandão, do Dr. Luís Fernando, do nosso vice-prefeito Natercio Santos, hoje começaram as obras”, destacou o parlamentar.

Durante o ato, o secretário Orleans Brandão ressaltou o compromisso do governador Carlos Brandão com a melhoria da infraestrutura do município.

“O governador Brandão tem o compromisso de melhorar a infraestrutura de São José de Ribamar unindo forças com várias lideranças políticas, mas principalmente buscando trazer melhoria para a população. Só aqui no Jardim Tropical a gente vai investir 13 quilômetros de pavimentação asfáltica, são 35 ruas que serão pavimentadas”, afirmou o secretário.

O Jardim Tropical é um dos bairros mais populosos de São José de Ribamar e, com a execução das obras, deve passar por significativa melhoria na malha viária.

Moradores que participaram do ato comemoraram o anúncio e destacaram o empenho do vereador Ednilson do Kantão, que, segundo a comunidade, sempre colocou o bairro como uma de suas prioridades. “O Kantão sempre esteve ao lado da comunidade, lutando, correndo atrás, para que essas ruas pudessem receber uma melhoria. Hoje toda essa luta começa a virar resultado concreto”, afirmou seu Itamar, morador do Jardim Tropical.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em comemoração aos 191 anos de instalação do Parlamento estadual. A solenidade foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, com a presença de autoridades, servidores e convidados.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da chefe do Parlamento estadual, o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o procurador geral de Justiça do Maranhão (DPE/MA), Danilo José de Castro; a sub-procuradora de Justiça para Assuntos Administrativos, Maria Regina da Costa Leite;  a mais antiga funcionária da Alema, servidora Maria da Luz Costa Ribeiro; o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, e a defensora pública geral eleita, Cristiane Marques; o senador Weverton Rocha; o deputado Davi Brandão (MDB) e o deputado Arnaldo Melo (PP).

Prestigiaram o ato solene os deputados Davi Brandão (MDB), Antônio Pereira (MDB), Catulé Júnior (PP), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (MDB), Neto Evangelista (União), Kekê Teixeira (MDB), Aluízio Santos (PL), Ariston (Mobiliza), Fabiana Vilar (PL), Daniella (MDB), Solange Almeida (PL), Helena Duailibe (PP), Eric Costa (PSD), Pará Figueiredo (PL), Wellington do Curso (Sem Partido), Dr. Yglésio (PRTB), Adelmo Soares (MDB), Andreia Rezende (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (PSB) e João Batista Segundo (PL).

Espaço de voz

A chefe do Legislativo estadual destacou que a Assembleia Legislativa, quando foi instalada, não se fez apenas um órgão, mas um espaço de voz.

“Um espaço onde o Maranhão aprenderia a discutir seus conflitos, construir consensos, e escrever seus próprios caminhos. A Assembleia é feita de vozes. Vozes que já ecoaram defendendo a liberdade e que já divergiram, que se enfrentaram e se convenceram, que erraram e acertaram. Mas, acima de tudo, vozes que nunca deixaram o Maranhão em silêncio”, afirmou.

Por sua vez, o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, ressaltou a importância do Poder Legislativo para o regime democrático.

“O único regime que se consolida é a democracia. Ele se renova por ele mesmo. Até quando as pessoas escolhem mal tem a oportunidade, depois, de corrigir o erro. O Poder Legislativo é condição inerente à democracia. Saúdo o Poder Legislativo do Maranhão e o parabenizo por ser conduzido, pela primeira em sua história, por uma mulher, que faz uma grande gestão”, frisou.

Instituída em 16 de fevereiro de 1835, ainda como Assembleia Legislativa Provincial, a instituição completa 191 anos em 2026 consolidando-se como uma das mais antigas do Maranhão.

Ao longo de sua trajetória, o Legislativo estadual tem exercido papel fundamental na proposição e aprovação de leis, normas e princípios que orientam a vida social, política e administrativa do estado, contribuindo para o seu desenvolvimento institucional.

Atualmente, a Casa é composta por 42 deputados estaduais eleitos democraticamente pela população, responsáveis não apenas por representar os interesses da sociedade maranhense, mas também por fiscalizar a atuação do Poder Executivo estadual.

A atual legislatura também se destaca pela presença feminina, com uma bancada formada por 13 parlamentares.

Durante a sessão solene, foram homenageados o deputado Arnaldo Melo, por ser o decano da Casa com oito mandatos; a servidora mais antiga da Alema, com 50 anos de serviços prestados, que exerce o cargo de Chefe do Núcleo de Arquivo, Maria da Luz Costa Ribeiro; e os servidores Bráulio Martins, diretor geral da Mesa, e Aristéia Barros, chefe do Cerimonial da Mesa.

Marco histórico

Outro marco histórico é a gestão da presidente Iracema Vale, primeira mulher a ocupar o comando do Parlamento maranhense em mais de um século e nove décadas de existência da instituição.

A história da Assembleia também se confunde com a própria evolução urbana e política de São Luís. A primeira sede funcionou em um prédio situado na Rua do Egito, no centro da capital, onde permaneceu por mais de 100 anos.

Posteriormente, a nova sede do Legislativo foi inaugurada em 18 de novembro de 2008, no Palácio Manuel Beckman, localizado no bairro Cohafuma.

A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação defendendo que a Corte estabeleça limites temporais para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A entidade argumenta que, após mais de quatro anos de tramitação, o procedimento demanda definição mais clara quanto à sua duração e alcance.

Instaurado em 2019, o inquérito foi aberto para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques dirigidos a ministros do Supremo. A investigação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e, ao longo do período, resultou em medidas como buscas, bloqueios de contas em redes sociais e ordens de retirada de conteúdos.

No ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que a excepcionalidade da apuração não afasta a necessidade de observância da duração razoável do processo, prevista na Constituição. A entidade também solicita a abertura de diálogo institucional sobre o tema.

O posicionamento ganhou repercussão após manifestações públicas de Kaio Saraiva, que defendeu maior firmeza na atuação das instituições representativas da advocacia. Segundo ele, a classe espera posicionamentos mais incisivos em defesa das garantias constitucionais.

O inquérito das fake news é alvo de críticas recorrentes de juristas e parlamentares que questionam sua extensão temporal e o fato de ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo, com base em seu regimento interno. Defensores da medida afirmam que o instrumento foi fundamental para conter campanhas coordenadas de desinformação e ameaças às instituições democráticas.

A movimentação da OAB recoloca o tema no centro do debate jurídico e político. No STF, não há sinalização pública, até o momento, de alteração no andamento do procedimento.

O episódio expõe novamente a tensão entre a proteção institucional da Corte e a cobrança por maior previsibilidade jurídica, num ambiente ainda marcado por polarização e disputas narrativas em torno do papel do Judiciário.

A operação da Polícia Federal, denominada Pedras Frias, apreendeu mais de R$ 120 mil em endereços ligados a envolvidos no crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A investigação é referente à gestão do ex-prefeito Antônio Borba e iniciou em 2023, quando um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

Em novembro do mesmo ano, a Operação W.O., deflagrada pela PF, revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras.

Diante das novas provas colhidas, a PF realizou a nova ação, denominada Pedras Frias, que contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), na qual identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

Durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e Timbiras/MA.

As investigações seguem em andamento, com a análise do material apreendido durante o cumprimento das medidas judiciais.

Presidente da Assembleia afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige integração, conhecimento técnico e compromisso permanente

Na tarde desta segunda-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), reuniu-se com representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para formalizar a destinação de emenda parlamentar que viabilizará a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão. Participaram do encontro o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral, Cristiane Marques; e os defensores públicos do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda e Bruno Antônio.

Durante a reunião, foi ressaltado que o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Embora tenha sido observada redução de 27,5%, em 2025, nos casos consumados, as tentativas cresceram 60%, evidenciando o agravamento do cenário de violência contra a mulher.

“Esses números demonstram a necessidade de atuação responsável, técnica e estratégica. Não basta reagir; é fundamental prevenir. Hoje, cada instituição atua com seus próprios bancos de dados. O Observatório permitirá consolidar, compartilhar e transformar essas informações em políticas públicas mais eficazes”, ressaltou Iracema Vale.

Atualmente, o estado dispõe predominantemente de dados estatísticos quantitativos. Segundo a defensora Isabella Miranda, há lacunas na análise qualitativa das informações. “Sabemos quantas mulheres perdem a vida, mas ainda carecemos de dados sobre o contexto em que viviam, como: escolaridade, raça, renda, dependência econômica e acesso ao mercado de trabalho. A qualificação dessas informações é essencial para fortalecer a prevenção”, destacou.

Proteção à mulher

O Observatório será resultado de articulação institucional entre a Assembleia Legislativa e órgãos da rede de proteção à mulher, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher. A iniciativa prevê a integração de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e dados da rede de atendimento.

A Defensoria Pública ficará responsável pela coordenação técnica do projeto e pela prestação de contas da aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar, assegurando transparência e efetividade. Para o defensor-geral Gabriel Furtado, a parceria representa um marco institucional. “Com dados consolidados e qualificados, será possível direcionar políticas públicas com maior precisão e embasamento técnico”, afirmou.

O Observatório de Feminicídio do Maranhão se propõe a ser uma ferramenta estratégica para subsidiar decisões, fortalecer ações preventivas e ampliar a proteção às mulheres. “O enfrentamento ao feminicídio exige integração, conhecimento técnico e compromisso permanente. Nosso mandato está comprometido em transformar informação em ação e ação em proteção efetiva”, concluiu a presidente da Alema, Iracema Vale.

Político experiente, ex-prefeito de Santa Rita por diversas vezes e defensor do slogan “Mais Maranhão, menos Brasília”, Dr. Hilton Gonçalo vem consolidando seu espaço na disputa por uma vaga ao Senado Federal nas eleições que se aproximam.

Com perfil articulador, o pré-candidato tem se movimentado de forma estratégica, dialogando com diferentes correntes políticas, lideranças comunitárias, segmentos religiosos e representantes de diversas matizes partidárias, ampliando sua base de apoio em várias regiões do estado.

O nome de Dr. Hilton Gonçalo também tem ganhado destaque em enquetes realizadas por páginas do Instagram, chegando a liderar em alguns levantamentos informais. Mesmo em sondagens apontadas por aliados como favoráveis a outros pré-candidatos, ele segue pontuando de forma expressiva. Para apoiadores, esse desempenho é reflexo do trabalho realizado ao longo de sua trajetória pública, da força política construída ao longo dos anos e do apoio de parcela significativa da população maranhense, que defende uma atuação mais próxima das demandas locais.

Diferentemente de outros postulantes, Dr. Hilton Gonçalo conta com um partido definido, respaldo de lideranças políticas e reconhecimento popular em municípios da Região Metropolitana de São Luís e no interior. O pré-candidato tem ampliado o diálogo nas regiões leste, oeste e sul do Maranhão, reforçando sua presença estadual.

Com projeto próprio e discurso voltado ao fortalecimento das pautas municipalistas e sociais, Dr. Hilton Gonçalo mantém seu nome em evidência no cenário pré-eleitoral, defendendo um mandato no Senado com maior proximidade da população e atuação direta em favor dos interesses do Maranhão.

O MDB do Maranhão anunciou oficialmente a filiação de oito deputados estaduais, inclusive a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

Além de Iracema, se filiaram ao MDB: Andreia Rezende, Daniella, David Brandão, Francisco Nagib, Antônio Pereira, Adelmo Soares e Florêncio Neto, todos deixaram o PSB, com a mudança do comando da legenda e passando para a oposição ao Governo Brandão.

“Quando diferentes vozes se unem em torno de um propósito comum, quem ganha é o Maranhão e o Brasil. Sejam bem-vindos ao partido que constrói pontes, une forças e trabalha todos os dias por um futuro com mais equilíbrio, crescimento e oportunidades para todos”, afirmou o MDB na publicação anunciando os novos filiados.

O MDB na ALEMA pertence ao Bloco Unidos Pelo Maranhão, liderado pelo deputado Ricardo Arruda. Já o diretório estadual é presidido pelo secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão, pré-candidato ao Governo do Estado.

Do Blog Domingos Costa – A enfermeira Sarah Julia Melo, de 29 anos, foi vítima de uma tentativa de feminicídio na sexta-feira (20), no bairro Cidade Operária, em São Luís. Segundo a família, ela foi atacada pelo ex-marido, Rômulo Sousa Coimbra, após ser atraída para a antiga casa do casal com a falsa informação de que a filha mais nova estava com febre. O suspeito fugiu e permanece foragido, segundo a polícia.

A enfermeira esteve na Casa da Mulher Brasileira na noite de sábado (21), onde registrou a ocorrência e recebeu atendimento. Segundo a delegada Kazumi Tanaka, o caso está sendo investigado.

Sarah passou por atendimentos médicos e fez exames de corpo de delito. A Justiça já concedeu medida protetiva de urgência, e a prisão preventiva de Rômulo foi solicitada na madrugada deste domingo (22).

A advogada da vítima, Danielly Campos, disse que o caso é enquadrado como tentativa de feminicídio porque o agressor não conseguiu consumar o crime por razões alheias à própria vontade.

“Várias facadas foram desferidas com uma faca de serra no rosto dela. São condutas agressivas, muito típicas da dinâmica patriarcal e misógina, porque o agressor tenta apagar a imagem da vítima. Então, eles focam muito no rosto, em perspectivas estéticas, porque querem mutilar a imagem da mulher”, afirmou Danielly.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, tem direcionado parte relevante de sua atuação ao diálogo com famílias de pessoas com deficiência, especialmente mães atípicas. A proposta é aproximar a gestão pública da realidade cotidiana desses cuidadores, cuja rotina envolve terapias contínuas, reorganização da vida profissional e demandas permanentes de acompanhamento.

Dentro da pauta municipalista, a escuta dessas famílias passou a orientar encaminhamentos administrativos e articulações com municípios, buscando reduzir barreiras de acesso a serviços e fortalecer a rede de atendimento. A iniciativa considera que o cuidado não se limita ao paciente, mas alcança toda a estrutura familiar, muitas vezes sustentada integralmente pelas mães.

Segundo o secretário, o trabalho nasce do contato direto com quem vive diariamente a rotina do cuidado. “Agora em março, vamos entregar uma etapa da reforma da Casa Ninar. Estarei novamente neste centro de referência do governo estadual para dialogar com as mães, compreender as demandas e aprimorar as ações que já desenvolvemos”, antecipa.

Orleans acrescenta que é a partir dessa escuta que se torna possível seguir avançando para levar políticas públicas capazes de melhorar a vida das mães atípicas e de seus filhos em todo o Maranhão, não apenas na capital, São Luís. “Vamos expandir essa atuação para várias regionais”, adianta.

Nesta semana, ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário participou da celebração dos 10 anos de acompanhamento do Centro de Especialidade Ninar. Na ocasião, foram entregues equipamentos adquiridos com recursos do Estado destinados à reabilitação e à autonomia das crianças atendidas. A ação sintetiza a lógica defendida por Orleans: escutar, compreender as demandas dessas mães e transformar necessidades concretas em apoio efetivo às famílias.

Depoimentos poderão ter sequência

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master.

A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.

Segundo Mendonça, a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta de depoimentos.

“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias – como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal – estão autorizadas”, decidiu o ministro.

Perícias

Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia.

A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho.

De acordo com a PF, somente um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar o material apreendido.

Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da PF, mas disse que o sigilo deverá ser mantido.

“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou.

Antes da decisão do ministro André Mendonça, o antigo relator, Dias Toffoli, indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados.

Novas investigações

Por fim, Mendonça decidiu que a PF só poderá iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização.

“A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira (19), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar do Maranhão, deflagrou uma megaoperação intitulada Operação Fim de Rota, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra alvos investigados pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo no município de São João Batista, na região da Baixada Maranhense.

Como resultado da força-tarefa, nove pessoas foram presas em flagrante pelos crimes investigados. Durante a ação, foram apreendidas oito armas de fogo, sendo quatro pistolas de calibres .380 e .40, dois revólveres de calibres .32 e .38, além de duas espingardas.

Na oportunidade, as equipes policiais também apreenderam grande quantidade de munições e entorpecentes, além de dinheiro, material utilizado para embalar drogas, balança de precisão e diversos aparelhos celulares, elementos que reforçam a atuação criminosa dos investigados.

A operação contou com a participação de policiais civis das Delegacias Regionais de Viana, Arari, Vitória do Mearim, Matinha, Olinda Nova, São João Batista e Cururupu, além de policiais militares do BOPE, da Força Tática e de guarnições do 36º PMMA.

A Polícia Civil do Maranhão destaca que ações como a Operação Fim de Rota reforçam o compromisso das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado e na promoção da segurança da população da Baixada Maranhense.

O ministro Flávio Dino, do STF, ampliou nesta quinta-feira (19) os efeitos da decisão que havia proferido no início do mês, estabelecendo uma barreira à criação de novos pagamentos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público. A medida atinge União, Estados e municípios e impede que sejam editadas leis ou atos normativos destinados a viabilizar parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima do limite previsto na Constituição.

Ao complementar a decisão de 5 de fevereiro, o relator enfatizou que o objetivo é evitar novas manobras legislativas que mantenham pagamentos considerados irregulares.

“É vedada a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional. Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos.”

A controvérsia é analisada no âmbito da reclamação (RCL) 88.319, que discute o alcance do teto remuneratório e a proliferação de verbas conhecidas como “penduricalhos”. Segundo o ministro, o Supremo já julgou milhares de casos sobre o tema ao longo das últimas décadas, o que demonstraria a necessidade de uma resposta estrutural, e não apenas decisões pontuais.

Ele observou que a insistência em soluções “caso a caso” compromete a autoridade das decisões da Corte e a eficácia do comando constitucional que impõe um limite remuneratório único para agentes públicos.

Na decisão, Dino também manteve a determinação para que todos os órgãos públicos divulguem, no prazo de 60 dias, as verbas pagas acima do teto, com indicação específica das leis que as fundamentam. Caso haja ato infralegal, deverá ser apontada a norma superior que autorizou sua edição.

O relator ressaltou ainda que não houve, até o momento, definição de mérito sobre quais verbas podem ou não ser mantidas. O foco, segundo ele, é estabelecer um “mapa do caminho” para uniformizar procedimentos e assegurar coerência na aplicação do teto.

Citando precedentes de tribunais estaduais, a decisão recorda que gratificações e adicionais só são legítimos quando previstos em lei específica, vinculados ao interesse público e baseados em critérios objetivos.

O despacho também menciona manifestações parlamentares favoráveis à regulamentação do tema por meio da lei nacional prevista na Emenda Constitucional nº 135/2024. Entre elas, foi destacada declaração do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou: “Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz; que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra”.

O relator, então, indicou que a medida possui respaldo, não somente no âmbito jurídico, mas também de entidades representantes de magistrados e integrantes do Ministério Público, reforçando a leitura de que a discussão sobre o teto remuneratório ultrapassa disputas pontuais e envolve a necessidade de transparência e uniformidade.

“É importante acentuar que a decisão proferida encontra respaldo não apenas no plano jurídico-institucional, mas também no âmbito corporativo. A nota [da Associação Nacional de Magistrados] evidencia o apoio à observância do teto constitucional e à necessária transparência na política remuneratória do serviço público, reforçando a legitimidade e a relevância do [procedimento instaurado].”

A decisão é monocrática e será submetida ao referendo do Plenário do STF em sessão marcada para o próximo dia 25. Na ocasião, os demais ministros definirão se mantêm integralmente a liminar e os parâmetros agora complementados pelo relator.

Do site Congresso em Foco

Com o objetivo de fortalecer o movimento cultural, o vereador Ednilson do Kantão (AGIR) apoiou blocos de rua no bairro Jardim Tropical, em São José de Ribamar.

A iniciativa, além de valorizar a cultura popular, também contribui para movimentar a economia local e reforçar a importância dos blocos tradicionais da comunidade. Durante o período de folia, os grupos desfilaram pelas ruas do bairro, levando alegria, animação e entretenimento aos moradores, em um clima de integração e confraternização.

“Nosso objetivo é incentivar o movimento cultural por meio desses blocos que já fazem parte da tradição do bairro. Tudo com tranquilidade e muita alegria para quem participa. Agradeço o apoio dos amigos parceiros, o vereador de São Luís, Thyago Freitas, e o vice-prefeito Natércio Santos”, destacou Ednilson do Kantão.

A direção dos blocos “Tú Cheira?” e “As Piriguetes” também agradeceu o apoio do parlamentar, ressaltando que a parceria fortalece não apenas o Carnaval, mas outras manifestações culturais e o esporte amador na região.

“O apoio do vereador foi fundamental para manter viva essa tradição, que envolve a comunidade e reúne famílias em um momento de diversão saudável”, afirmou um dos integrantes dos blocos.

Com o objetivo de incentivar e fortalecer a cultura popular de Paço do Lumiar, o líder político Dr. Filipe Gonçalo apoiou diversos blocos de rua durante o período carnavalesco, contribuindo para a realização das festividades no município.

Ao longo dos dias de folia, os blocos apoiados pelo médico levaram animação, música e tradição às ruas, promovendo momentos de confraternização e reforçando a importância do Carnaval como manifestação cultural luminense.

Na terça-feira de Carnaval, Dr. Filipe Gonçalo esteve presente nas comemorações, prestigiando a festa ao lado de amigos e moradores. Comunidades como Jardim Primavera, Pindoba, Mojó, Porto do Mocajituba e Marli Abdalla realizaram suas programações em clima de alegria, contando com o apoio do líder político.

A iniciativa reforça o compromisso com a valorização das tradições locais e o incentivo às manifestações culturais que movimentam e fortalecem a identidade de Paço do Lumiar.

Com o suporte do sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), três foragidos da Justiça maranhense foram presos no circuito da Avenida Litorânea, em São Luís, durante as primeiras noites de programação do Carnaval. Todos estavam com mandado de prisão em aberto e foram flagrados e identificados assim que acessaram a área do circuito.

Duas prisões ocorreram na sexta-feira (13), noite de abertura da festa. A primeira foi de um homem com mandado expedido por débito de pensão alimentícia. No momento em que foi identificado pelas câmeras, um alerta foi emitido para a central de videomonitoramento, que acionou as equipes em campo. Com apoio de drones, foi realizado o acompanhamento tático até a abordagem e prisão pela Polícia Militar do Maranhão. O suspeito ainda tentou fugir ao perceber que estava sendo monitorado, mas foi rapidamente capturado.

Ainda na sexta-feira, foi preso um investigado por homicídio praticado em julho do ano passado, no bairro Floresta, no município de Turilândia. Na ocasião, a vítima, Marcos Vinícius Saraiva Costa, foi surpreendida por disparos de arma de fogo efetuados pelo suspeito e um comparsa.

Já neste sábado (14), por volta de 15h, uma mulher condenada por roubo também foi identificada pelas câmeras de reconhecimento facial e presa. Contra ela havia mandado expedido pela 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, determinando a captura e imediata condução ao sistema prisional em razão do descumprimento das regras do regime semiaberto. Após as prisões, os três foram conduzidos para a unidade da Polícia Civil instalada no circuito e colocados à disposição da Justiça.

O uso de câmeras com reconhecimento facial integra as ações Segurança Pública do Maranhão para prevenir e coibir ações criminosas nos circuitos oficiais do Carnaval.

Uma base avançada do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) foi instalada na Avenida Litorânea para garantir suporte em tempo real às ações em todos os circuitos oficiais de São Luís. Somente na Avenida Litorânea, em São Luís, estão em operação 35 câmeras com reconhecimento facial, permitindo identificação rápida de suspeitos e maior eficiência na prevenção e repressão de crimes.

O monitoramento conta ainda com drones, inclusive com câmeras termais, e patrulhamento aéreo do CTA ampliando o campo de visão e a capacidade de resposta a qualquer ocorrência.

*Operação Carnaval 2026*
Mais de 8 mil agentes das forças estadual de segurança pública estão mobilizados para garantir a paz e a tranquilidade nos circuitos oficiais da festa em todo o Maranhão.

A operação reúne efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial, Inteligência, Centro Tático Aéreo (CTA), Força Estadual e Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

Estão sendo empregadas ainda cerca de 700 viaturas, entre carros e motocicletas, além de quatro aeronaves, de quatro bases operacionais do CTA, que realizam sobrevoos contínuos para patrulhamento, monitoramento e apoio às equipes em terra, especialmente em áreas de grande concentração de público.

O planejamento e ação inclui ainda forte aparato tecnológico, com câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial, drones e aeronaves. Tudo isso, sem comprometer a rotina de policiamento nos bairros, tanto na Grande Ilha, que engloba as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, bem como nos municípios no interior do estado.

Na capital, o reforço contará com mais de 4 mil policiais e bombeiros, atuando nos circuitos da Avenida Litorânea (circuito Vem Pro Mar), Centro, Madre Deus, Passarela do Samba e Anel Viário, entre os dias de 19 a 22 de fevereiro.

Na Avenida Litorânea (Vem pro Mar), principal palco do Carnaval do Maranhão, há controle de acesso para evitar a entrada de armas, além de torres de observação da Polícia Militar ao longo do circuito.

A Polícia Civil terá base instalada no circuito Vem Pro Mar, com reforço de efetivo para atuação preventiva e policiais infiltrados na multidão para coibir ações de quadrilhas de furto de celular.

*Lei Seca*
Durante todo o período do Carnaval, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) vai intensificar a fiscalização e garantia da Lei Seca. Barreiras fixas e volantes estão sendo montadas nas principais avenidas e rodovias da Grande Ilha, durante o dia e à noite, para coibir a condução sob efeito de álcool, o excesso de velocidade e prevenir acidentes.

*Canais de emergência*

190 – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciops)

193 – Corpo de Bombeiros Militar

181 – Disque-Denúncia Maranhão
App Salve Maria Maranhão – para casos de violência contra a mulher