Indícios de irregularidades

Parecer emitido por técnicos da Justiça Eleitoral aponta irregularidades em gastos feitos pela deputada federal eleita Amanda Gentil (PP) durante as eleições e pede a devolução de R$ 1,2 milhão ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Deputada federal eleita Amanda Gentil

Documento revela que a empresa R.N. Neves Pinheiro, contratada por Amanda Gentil para realizar comícios, possui apenas 2 funcionários, portanto sem capacidade operacional prestar o serviço ou fornecer o material contratado. A equipe da deputada eleita pagou R$ 52,4 mil para a prestadora.

Além disso, os técnicos identificaram que Gentil errou ao registrar as depesas como comício, pois o correto seria locação/cessão de bens móveis e que seria necessário detalhar onde foram realizados os comícios e a quantidade de eventos, identificando o tipo de evento, local, período e horário, além da justificativa de preços.

Segundo o relatório, a R.N ainda prestou serviços para outros candidatos estando contratada para Amanda Gentil. “Os gastos efetuados por candidata ou candidato ou partido político em

benefício de outra candidata ou outro candidato ou outro partido político constituem doações estimáveis em dinheiro.A candidata Daniela 40.258 e os candidatos Carlos Brandão 40 e Flávio Dino 400, cuja propaganda aparece no evento, pertencem a partido diferente da candidata (PP), contrariando o disposto no § 2º do Art. 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019, já que foram pagos com recursos do FEFC”, detalharam os técnicos.

E completaram: “Trata-se de inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade”.

Durante análise dos gastos, foram identificados pagamentos de R$ 5 mil ao Posto Rosa Neto Ltda, empresa cujo sócio é primo da deputada eleita, o que caracteriza desvio de finalidade.

O relatório aponta ainda inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no total de R$ 1.195.556,50 milhão.

Com esse dinheiro, foram contratadas as empresas F.P. Borges Gráfica e Editora, Indústria Gráfica e Editora, Editora Gráfica Aliança Ltda, R.R. Comunicações Ebentos e Serviços Eireli e Talles Almeida Sociedade Individual de Advocacia.

Veja o relatório aqui

Dino deve assumir Ministério da Justiça e é cotado para vaga de Rosa Weber no STF

Ministra se aposenta por idade em outubro de 2023 e pode ser substituída pelo ex-governador do Maranhão.

Do R7.com

O senador eleito Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-juiz federal, deve assumir o Ministério da Justiça em janeiro, de acordo com fontes ouvidas pelo R7 e pela Record TV. Além disso, ele teria vencido uma disputa interna e convencido o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a manter a união entre a pasta da Justiça e a Segurança Pública.

No entanto, Flávio Dino pode não ficar muito tempo no cargo. Ele é cotado para a vaga da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixa a corte em outubro de 2023, ao completar 75 anos e se aposentar por idade.

Na composição de uma nova estrutura para a Polícia Federal, Flávio Dino defende o nome de Andrei Rodrigues para diretor-geral da corporação. Uma das medidas que estão sendo articuladas dentro da equipe de transição é a criação de uma diretoria especial para investigar crimes ambientais.

O ex-governador do Maranhão convenceu Lula e aliados de que a separação entre o Ministério da Justiça e da Segurança Pública enfraqueceria a pasta. Até então, o presidente eleito defendia a separação.

O entrave inicial ao nome de Dino seria o governo perder um nome forte no Senado, que terá mais parlamentes de direita e centro-direita em 2023. No entanto, dois fatores deixam Dino mais próximo do cargo de ministro: a suplente dele é do PSB, mesmo partido dele e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e Lula tem atuado para atrair o apoio de parlamentares do centro, o que equilibraria a decisão.

Caso o nome de Dino seja confirmado para o Ministério, deve ter como secretário-executivo o advogado Marivaldo Pereira.

Jorge Maru participa de encontro com subsecretário da Casa Civil, Junior Viana

O vereador de Paço do Lumiar, Jorge Maru participou de um encontro em São Luís a convite do subsecretário da Casa Civil, Júnior Viana, nesta quarta-feira (30), para receber os parabéns pessoalmente, pela vitória à frente da Mesa Diretora da Câmara luminense para o biênio 2023-2024.

Em suas redes sociais, Jorge Maru agradeceu a recepção e o apoio do então representante do Governo do Estado do Maranhão. “Agradeço a recepção do Júnior Viana, subsecretário da Casa Civil, que durante visita, nos parabenizou ainda pela vitória à frente da presidência da Câmara de Paço do Lumiar. Uma honra contar com seu apoio, como um legítimo representante do Governo do Estado. Novamente obrigado e grande abraço!”, escreveu o parlamentar.

O parlamentar, desde que venceu as eleições na casa legislativa, vem se reunindo com lideranças políticas importantes a nível municipal e estadual. Ao que parece, Maru busca aliados para que o seu primeiro mandato como presidente do legislativo luminense tenha um resultado efetivo para Paço do Lumiar.

Fontes afirmam que Jorge tem um bom relacionamento com grandes gestores, assim como a população luminense, e que está estudando a viabilidade de desenvolver uma gestão em parceria com o executivo do município. Lembrando que o vereador é também o atual líder de governo na casa legislativa de Paço.

Agora é aguardar o que a gestão de Jorge Maru apresentará em 2023.

Maranhão: um cemitério de obras paradas

Dados são do TCU.

Foto Ilustrativa

Do blog Neto Ferreira

O Maranhão é o Estado que possui o maior número de obras custeadas com recursos públicos que estão paralisadas, com 905 empreendimentos em pausa na construção, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Em toda a Amazônia Legal, nos nove Estados (Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Tocantins, Rondônia, Roraima, Maranhão e Mato Grosso) que formam a região, esse número chega a 2.641 obras paralisadas.

O painel geral com dados de obras públicas federais aponta que 8 mil (38%), das 22 mil obras registradas em todo o País, estão paralisadas. Os dados foram extraídos dos bancos de dados da Caixa Econômica Federal, Ministério da Educação (MEC), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Ministério da Saúde. O governo federal investiu R$ 22,43 bilhões nesses empreendimentos.

Depois do Maranhão, o “campeão” em obras paralisadas é o Pará (671), seguido do Amazonas (292), Tocantins (279), Mato Grosso (193), Rondônia (96), Acre (79), Amapá (78), e por último, Roraima (48).

Líder no ranking das obras paralisadas, o Maranhão traz entre as causas da não conclusão dos trabalhos: a qualidade do projeto, discricionariedade do gestor público, dificuldade financeira da empresa executora, preços propostos pela empresa executora inexequíveis, dificuldade técnica do tomador, contrato rescindido, irregularidades na gestão anterior e abandono da empresa.

Ranking geral

No diagnóstico do TCU realizado em abril de 2018, havia 38.412 obras no total e 14.403 paralisadas, percentual de 37,5%. Em 2020, já eram 27.126 no total e 7.862 (29%) paralisadas.

No quadro geral dos Estados, seguido do Maranhão, a Bahia ocupa o segundo lugar no ranking, com 807 obras paralisadas, e o Pará está na terceira posição (671). Na “lanterna” da lista está o Distrito Federal, com 24 obras paralisadas.

O painel do TCU ainda classificou quais áreas as obras paralisadas pertencem, indicando que “Educação“, com 3.993, é a que tem o maior número de empreendimentos com construção em suspensão. Depois, estão 1.966 obras não especificadas, indicadas pelo TCU com “em branco”. “Infraestrutura e Mobilidade Urbana” são 569. Em último está “Defesa Civil“, com 25.

Tráfico de drogas pelos Correios no Maranhão

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta quarta-feira (30), a Operação “PSEUTIS”, com a finalidade de reprimir a prática de tráfico de drogas sintéticas por meio de correspondências enviadas pelos Correios.

A investigação teve por objetivo desarticular organização criminosa que se utilizava da estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT para enviar e receber drogas sintéticas por correspondências.

As encomendas sempre tinham como remetentes pessoas que registravam as postagens em cidades do interior de São Paulo e destinatários residentes em São Luis/MA.

Durante a investigação foram apreendidos frascos de lança perfume, vários comprimidos de exctasy e unidades de LSD.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária e 02 (dois) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência de representação da Polícia Federal.

Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação para tráfico previstos nos artigos 33, 35 e 40, V da Lei nº 11.343/2006.

A operação foi denominada “PSEUTIS” e significa mentiroso, fazendo alusão aos depoimentos prestados por alguns investigados que faltaram com a verdade na tentativa de embaraçar a instrução do inquérito policial.

Reunião na Câmara debate alterações no Plano Diretor de São Luís

A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, apresentou na tarde desta terça-feira (29), a proposta de alterações no Plano Diretor do Município. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara Municipal de São Luís, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

No encontro, entretanto, os parlamentares apontaram que a resposta técnica elaborada pelo Incid não contemplou a recomendação de adequação do projeto emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), acompanhou a explicação técnica, principalmente, no trecho que aborda as alterações na área de dunas e zona rural da capital maranhense.

Decano da Casa, o vereador afirmou que não vai permitir que pressões internas ou externas determinem como a Casa vai conduzir a votação da legislação municipal. “Vamos analisar e votar aqui o que for melhor para a cidade”, disse.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), que assume a presidência da Câmara a partir do próximo ano, voltou a destacar algumas das principais dificuldades encontradas para aprovação do documento e ressaltou a quem o Plano Diretor de São Luís deverá ser destinado.

“O que nos trouxe até aqui foi a falta de comunicação ativa entre poder Legislativo e o poder Executivo. Isto sobra para quem está ao lado, os empresários e a população. Claramente consigo enxergar que faltou harmonia nesses últimos 24 meses para que a gente pudesse dar andamento ao Plano Diretor. Falta empatia com a população e diálogo com a sociedade civil e isso acaba atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Acertando ou errando, a gente tem que olhar os menos favorecidos que é a população”, ressaltou.

Próximos passos

Como as alterações não contemplaram as recomendações do MP, a proposta deverá ser encaminhada para comissões temáticas da Casa que devem avaliar a possibilidades de realizar audiências públicas para debater o assunto, visando novamente ouvir não só a sociedade, mas as entidades envolvidas no processo.

Os convidados

Além dos já citados, a atividade contou com a participação do senhor Roberto Bastos, relações institucionais e governamentais da FIEMA – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão e do senhor Emerson Macedo, representando a Federação da Agricultura – FAEMA.

O que é?

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira. Isto desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183, foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios. Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

Fonte|cmslz

33 investigações!

O MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão abriu 33 investigações sobre repasses de dinheiro para prefeituras do estado relacionados ao tratamento para sequelas do coronavírus. Cada apuração se refere a um município.

Site Luís Pablo

As investigações nos 33 municípios começaram a partir de uma nota técnica do Ministério da Saúde feita em setembro. O documento mostra que foram gastos R$ 21 milhões com o tratamento em todo o Brasil.

As prefeituras do Maranhão ficaram com R$ 19,7 milhões apenas no período entre janeiro e maio deste ano, ou seja, 93% do total.

Esse volume de pagamentos levantou suspeitas, diz o procurador Juraci Guimarães. “Os municípios maranhenses receberam 93% do Brasil todo, quase R$ 20 milhões. Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade”, disse.

Segundo ele, as fraudes podem ter utilizado inteligência artificial e técnicas automatizadas de preenchimento de formulários digitais. “Nós suspeitamos que, em algumas cidades, essas informações são inseridas nos sistemas a partir de um algoritmo”, afirmou o procurador.

Os pagamentos dos atendimentos pós-covid são feitos diretamente pelo Ministério da Saúde, sem ajuda de emendas parlamentares.

Desertor precisando de apoio!

Amigo do poder, o deputado estadual Othelino Neto está recorrendo a quem sempre teceu críticas para se manter no comando do poder legislativo.

Depois de inúmeros gestos de inconfiabilidade, o presidente da Assembleia Legislativa reza a cartilha da conveniência política, com a cara lisa diz que o governador é seu ‘Líder’. Está de Brincadeira, comunista desertor! (Leia mais aqui)

São Luís, Flórida

A partir do dia 16 de dezembro, São Luís vai ganhar uma nova conexão da companhia aérea Azul, que passará a voar para Fort Lauderdale, na Flórida. 

O voo terá frequência de quatro vezes por semana e sairá do Aeroporto Val de Cans, em Belém. Esse e novos voos reafirmam o compromisso do Governo do Maranhão no processo de ampliação da nossa malha aérea.

O secretário de Turismo, Paulo Matos, afirmou que o Maranhão segue em constantes reuniões com companhias nacionais e internacionais. “As tratativas para a realização dos voos que serão iniciados para os Estados Unidos e Portugal e a atratividade da redução do ICMS do querosene de aviação (QAV) de 27% para 7% pelo governo são algumas das ações que despertam ainda mais o interesse nas companhias aéreas e do turista em conhecer as nossas belezas”, explicou o gestor.

Conexão Estados Unidos/Rota Amazônia

O voo entre São Luís e Belém foi acordado com a Azul para encurtar distâncias e fomentar o turismo nacional e internacional, além de criar um fluxo de tráfego alternativo aos grandes hubs internacionais do país. A nova opção para chegar aos EUA, por meio de Fort Lauderdale/Miami, um dos destinos mais procurados pelos brasileiros, significa uma economia de tempo de diversas horas, sem que os passageiros precisem se deslocar para grandes aeroportos, como Guarulhos ou Galeão.

A ação vai fortalecer as tratativas da Rota Amazônia planejada pelas secretarias estaduais do Maranhão, Pará e Amazonas. A ideia é unir os principais atrativos da Amazônia dos três estados, que mais recebem turistas na região, para ganhar competitividade no mercado. “Desenhamos o roteiro e uma logomarca em conjunto para todos divulgarmos a rota. Queremos gerar maior atratividade, acessibilidade e capacidade de geração de fluxo turístico na região com foco principalmente no mercado de turismo de longas distâncias”, explica o secretário adjunto de Turismo do Maranhão, Hugo Veiga.

Conexão Portugal

Nos próximos meses, teremos voo internacional ligando o Maranhão às terras lusitanas. A rota charter ligará Lisboa – Ponta Delgada – São Luís e será operada pela Sata Azores Airlines. A ligação aérea inédita e estratégica permitirá trabalhar de forma diferenciada o mercado brasileiro, visando, dessa forma, a atração de novos turistas.

Os pacotes do voo charter são uma parceria com a Taguatur e as operadoras portuguesas Solférias e Exótico, e seguimos fortalecendo parceria com a companhia aérea de Açores para voo regular ainda em 2023.

Conexão Rota das Emoções

Na primeira semana de setembro, foram inaugurados novos voos pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras em Barreirinhas e em Imperatriz. A Rota das Emoções ganhou voo panorâmico que sai do Ceará, passa pelo Piauí e segue para Barreirinhas e São Luís. No sentido contrário, o voo de volta sai da capital maranhense e cumpre o mesmo trajeto diariamente.

A cidade de Imperatriz voltou a receber voos da Azul. Já os trechos com destino a Belém (PA) são realizados às segundas, quartas, sextas e domingos. Outros voos serão anunciados em breve por outras companhias aéreas para a região.

“O números de aeronaves que circulam no estado já aumentou de março pra cá, assim como a porcentagem de desembarques, que subiu 45,75% em relação a 2020 e que irá superar o ano de 2021, visto que em começo de novembro de 2022 já superamos o número total de 2021 que foi de 492.534 desembarques de passageiros”, pontuou a coordenadora do Observatório do Turismo do Maranhão, Letícia Cynara.

Reuniões em Brasília

Na última quarta-feira (23), a comitiva do Governo do Maranhão teve uma série de reuniões em Brasília para dialogar sobre investimentos na infraestrutura dos aeroportos regionais do Maranhão. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, liderou a comitiva e esteve acompanhado dos secretários Paulo Matos (Setur) e Cassiano Pereira Junior (Seinc).

“Reunir com Infraero, ANAC e SAC para buscar parcerias e recursos é um grande passo para conseguirmos condições adequadas para recebermos os turistas no Maranhão. Temos absoluta convicção de que a cadeia turística, assim como diversas cadeias produtivas, será beneficiada a partir destes diálogos”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos.

Paço do Lumiar: prefeita Paula nomeia sobrinha para a secretaria de Meio Ambiente

O Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, do dia 25 de novembro, veio com mudanças significativas na pasta de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

A prefeita Paula, que deixou de ter o sobrenome político ‘Pindoba’, usou a tinta da caneta para exonerar o secretário Ivan Wilson de Araújo Rodrigues da SEMAP, além do adjunto Estevão José Feques Filho.

No lugar do exonerado Ivan Wilson, a gestora nomeou a sobrinha Alberlucia Mendes Desterro, como titular da SEMAP.

Outra pasta que a prefeita Paula tem feito modificações é na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental – Semplan.

Com informações do Blog Neto Cruz

Bandeira verde

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (25) a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de dezembro para as contas de luz dos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo oitavo mês seguido.

De Agência Brasil

A justificativa da agência é que as condições de geração de energia no país estão boas. “Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, afirmou a Aneel, em nota.

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Fonte| Agência Brasil

Notinhas política – PF

Em busca de apoio

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) segue em busca de votos para renovar a permanência no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão. Além de convencer os demais colegas, o comunista também está articulando apoio fora do Rangedor.

‘Os três mosqueteiros’

Apesar do trocadilho, dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas Josivaldo JP, Pastor Gil e Aluísio assinaram em favor da abertura da CPI do Abuso de Autoridade. Arthur Lira, presidente da Câmara, não está disposto a abrir o processo, não agora.

Só em fevereiro

Cauteloso como é, o governador Carlos Brandão joga com o regulamento debaixo do braço. A mudança no secretariado ocorre só em fevereiro, e alertou que nenhum aliado ficará desamparado na chuva. Um alívio para muitos!

Que está falando a verdade?

Essa vem da querida cidade de Raposa! A Escola Militar foi desinstalada após o rompimento do convênio entre município com o Estado. De um lado o prefeito Eudes fala uma coisa para justificar o fim da parceria, do outro um comunicado de grande audiência de outra. Iai, que está com a verdade da história?

Mix de sentimentos

Após uma matéria publicada aqui neste site, falando sobre um eventual cenário de Paço do Lumiar, diversos políticos diretamente, ou por intermediários demonstraram seus sentimentos. Uns ficaram felizes, outros com raiva, uns se engasgaram ao ler a material, outros tantos curtiram, um mix de sentimentos.

Mirando 2024

Falando em política partidária, para alguns nomes, 2024 é logo ali! Braide não perdeu tempo e já está abrigado no PSD de Edilázio e Karla Sarney! Sarney, entendeu?

Sombra e água fresca para todos os rebeldes

Depois das altas tensões, idas e vindas, articulações e discussões, enfim é hora de sombra e água fresca ao lado da ‘dona do cofre’. Sem cerimônia, em águas tranquilas, os ‘nobres camaleônicos rebeldes em maioria’ registraram e publicaram o ‘ato institucional’, claro nas redes sociais. Eita Paço do Lumiar de guerra!

'Obrigado! Obrigado!'

Com essas saudações, o empresário Fred Campos foi recebido no bairro Itapera, em Paço do Lumiar. O motivo da alegria dos moradores é justificado devido à empresa do jurista ter concluído mais uma obra do Governo do Estado. Dizem as más línguas que Campos fatura alto nessas obras.

Que confusão! Penha e Ogum quase vão aos tapas; veja

O final da sessão da Câmara Municipal de São Luís, nesta quinta-feira, 24, foi palco de uma confusão entre os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB).

O motivo da contenda, seria que Ogum é favorável à nova convocação dos secretários municipais que não vieram à Câmara e Penha que é contrário. A discordância foi suficiente para a confusão se aflorar e os dois quase ir aos tapas, veja:

Josivaldo JP, Pastor Gil e Aluísio Mendes assinam CPI do Abuso de Autoridade; já são 168 assinaturas

Faltam 3 deputados aderirem a CPI contra o TSE e STF.

Três deputados federais da bancada maranhense assinaram até o momento o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar possíveis abusos de autoridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A petição de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) já conta com 168 assinaturas, sendo necessárias 171 assinaturas para abertura do processo, ou seja, ainda faltam 3 deputados aderirem.

No Maranhão, dos 18 deputados federais, apenas Josivaldo JP, Pastor Gil e Aluísio Mendes assinam CPI do Abuso de Autoridade.

Linha dura! Moraes multa PL em R$ 22 milhões por incentivar 'atos antidemocráticos'

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de fiscalização de urnas apresentado pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e multou a sigla em R$ 22 milhões. A penalidade foi aplicada com a justificativa de "litigância de má-fé", ao usar "argumentos falsos". O valor exato do documento lista R$ R$ 22.991.544,60.

Do SBT News

Moraes argumenta, em decisão divulgada na noite desta 4ª feira (23.nov), que o secretário de Tecnologia do TSE avaliou que é descabida a informação de que as urnas eletrônicas teriam o mesmo patrimônio, a mesma numeração, e que "somente ignorânca ou ma-fé poderia apontar isso".

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", escreveu Moraes na decisão.

O presidente da Corte também pede apuração da conduta de Valdemar Costa Neto. Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, o presidente do PL ofereceu a possibilidade do mandatário assumir um cargo remunerado na legenda após deixar o Planalto, em 2023, e de montar um escritório político para que ele organize a oposição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Costa Neto também sugeriu que Bolsonaro mantenha residência em Brasília em um imóvel custeado pelo partido no Lago Sul, área nobre da capital federal.

Em nota, o PL disse ter acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", diz trecho do comunicado divulgado.

Pedido sobre urnas

Mais cedo, o PL voltou a questionar a apuração de parte das urnas eletrônicas no 2º turno e pediu que o TSE apure o resultado de 279 mil equipamentos. Em coletiva, o partido insistiu que urnas antigas poderiam ter tido algum erro e impactado o resultado eleitoral. O pedido seguiu apenas para a segunda etapa, mesmo após o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, dizer que as urnas foram as mesmas utilizadas no 1º turno - quando o PL elegeu as maiores bancadas do Congresso: 99 deputados e 8 senadores.

Chegada de Eduardo Braide faz Holandinha deixar o PSD

Após o prefeito de São Luís filiar-se ao PSD, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Holandinha, pegou beco.

Após algumas horas da chegada do adversário, Holandinha anunciou que estava de saída do partido.

Presidente eleito da FAMEM, Ivo Rezende participa do Encontro da Educação com Prefeitas e Prefeitos

O presidente eleito da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende (PSB) participou na manhã desta terça-feira, 22, no Centro de Convenções da UFMA, em São Luís, do Encontro da Educação com Prefeitas e Prefeitos, “Juntos pela alfabetização das crianças,” promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Educação Estadual (SEDUC).

No encontro, Ivo Rezende fez um discurso agradecendo ao governador Carlos Brandão pelo comprometimento com a educação do Maranhão, através de projetos importantes para desenvolvimento na área da educação.  

“A educação precisa sempre ser prioridade, e aproveito para parabenizar o governador Carlos Brandão que tem trabalhado para melhorar os indicadores educacionais e o Índice de Desenvolvimento da Educação do nosso estado, pois nunca foi só discurso pela educação, mas está demostrando que irá fazer muito mais pelos nossos alunos, através de uma educação de qualidade”, disse Ivo Rezende.

O evento também contou com a presença do governador Carlos Brandão que anunciou de maneira inédita, o selo "Prefeito da Educação", iniciativa voltada ao reconhecimento dos prefeitos em razão do trabalho exitoso na área da educação, na promoção da aprendizagem e na redução das desigualdades do Maranhão.

Líderes confirmam fusão do Podemos e PSC

O Podemos incorporou o Partido Social Cristão (PSC). O anúncio foi feito nesta terça-feira (22) pela presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo presidente do PSC, Pastor Everaldo.

Com a incorporação, o Podemos contará com uma bancada de 18 deputados na Câmara a partir de fevereiro de 2023 quando a nova Legislatura terá início. Isso colocaria a legenda como a oitava maior da Casa.

No Senado, em 2023, quando novos senadores eleitos tomarão posse, a bancada será de sete parlamentares. Hoje o Podemos tem sete senadores; e o PSC, um.

O Podemos também passará a ter 48 deputados estaduais, 198 prefeitos e 3.045 vereadores no país.

Na eleição para presidente de 2018, os dois partidos compuseram uma chapa que tinha o senador Alvaro Dias (Podemos) à frente e Paulo Rabello como candidato a vice.

Em nota conjunta divulgada nesta terça, os partidos afirmaram que “o novo conjunto de forças nasce comprometido com o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do pacto federativo, a harmonia entre os poderes, o desenvolvimento econômico voltado à inclusão social, com responsabilidade fiscal e respeito ao meio ambiente, e com todos os valores éticos e morais, enfim, que historicamente conformam o comportamento do povo brasileiro”.

Braide no PSD

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, confirmou nesta terça-feira, 22, filiação ao PSD.

Depois de rumores, de uma possível ida ao Republicanos, o prefeito na companhia do presidente nacional Gilberto Kassab, presidente estadual deputado federal Edilázio Júnior e do deputado federal reeleito Josivaldo JP, selaram a filiação.

“Acabo de me filiar, em Brasília, ao Partido Social Democrático (PSD). Agradeço a confiança do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab e o apoio dos deputados federais, Edilázio Júnior e JP. É São Luís cada vez mais forte!”, comemorou Braide.

Quatro deputados federais do Maranhão na equipe de transição do presidente Lula

Nesta terça-feira (22), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou o nome de mais parlamentares que estarão integrando a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do Blog Jorge Aragão

O anúncio ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, onde a equipe de transição trabalha.

Entre os nomes anunciados temos quatro deputados da Bancada do Maranhão. Na lista estão os maranhenses Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSD), Márcio Jerry (PCdoB) e Hildo Rocha (MDB)

Márcio Jerry e Hildo Rocha atuarão no grupo de trabalho de Cidades. Edilázio Júnior no grupo de Infraestrutura e Bira do Pindaré no Desenvolvimento Agrário.

“A partir de hoje integro oficialmente a equipe de transição do presidente Lula, na comissão de cidades. Anúncio feito pelo vice presidente eleito Geraldo Alckmin. Ao trabalho, o Brasil tem pressa! Grato ao presidente Lula e ao PCdoB”, ressaltou Jerry.

“Me sinto muito feliz e honrado pela escolha do meu nome para compor a equipe de transição na área de Infraestrutura, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin. Agradeço ao PSD pela confiança e indicação, principalmente, neste momento em que precisamos ampliar o diálogo, pensando sempre no futuro do Brasil. Irei me dedicar, nesse período, na busca por soluções viáveis para a infraestrutura do nosso estado, área de grande carência, como constatamos em nossas estradas, ferrovias, hidrovias e aeroportos. Contem comigo!”, afirmou Edilázio.

“Me honra assumir a missão de integrar a equipe de transição do Governo Lula. A partir de agora integro o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Agrário ao lado dos deputados Célio Moura e Bohn Gass”, disse Bira.

Os atos e o passado comprometedor de Othelino Neto

Querendo mais dois anos para comandar a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), tem insistido na empreitada e tenta costurar articulações para deixá-lo vivo na disputa com outros cinco parlamentares que desejam sentar na cadeira da presidência.

Muito próximo de sofrer um baque nesta quebra de braço, o comunista tem contra si, seus os últimos atos, que o colocam num perfil de político não confiável (Estava com Weverton e pulou repentinamente para Brandão), além do seu passado comprometedor.

O ainda presidente da Assembleia já respondeu a alguns processos que beiraram a acusações de formação de quadrilha e corrupção.

Obcecado pelo poder, Othelino se prepara para jogar todas as suas fichas para continuar implantando o que alguns chamam de ‘monarquia’. Eita, loucura!

Justiça bloqueia R$ 688 mil da saúde de Mata Roma, após fraudes em dados da Covid,

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma (MA), devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.

Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.

No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Conforme o procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.

Ivo Rezende é eleito novo presidente da Famem

Eleito com 184 votos. O prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende (PSB) foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2023/2024, nesta segunda-feira, 21.

A chapa “É tempo de unidade: um olhar municipalista”, articulada por Ivo Rezende, recebeu apoio do seu tio, o ex-prefeito Dr. Miltinho Aragão, do governador Carlos Brandão, do vice-governador Felipe Camarão e de diversos prefeitos experientes que abriram mão da candidatura para aclamar o nome de Ivo.

Veja a chapa completa eleita hoje:

PRESIDENTE – IVO REZENDE ARAGÃO – SÃO MATEUS DO MARANHÃO

1º VICE PRESIDENTE – BRUNO JOSÉ ALMEIDA E SILVA – COELHO NETO

2º VICE PRESIDENTE – EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA – SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

SECRETÁRIO GERAL – HILTON GONÇALO DE SOUSA – SANTA RITA

1º SECRETÁRIO – JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO – TURILÂNDIA

2º SECRETÁRIO – ADRIANO MACHADO DE FREITAS – SÃO VICENTE FERRER

TESOUREIRO – VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO – COLINAS

1ª TESOUREIRO – ENOQUE PEREIRA MOTA NETO – PASTOS BONS

2º TESOUREIRO – LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS JÚNIOR – SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

DIRETOR DE EDUCAÇÃO – JANILSON DOS SANTOS COELHO – PRESIDENTE MÉDICI

DIRETOR DE SAÚDE – ANTÔNIO BORBA LIMA – TIMBIRAS

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – JOSERLENE SILVA BEZERRA DE ARAÚJO – SÃO JOÃO DO SÓTER

DIRETOR MEIO AMBIENTE – FLAVIO RONNE AMORIM MUNIZ – ARAGUANÃ

DIRETOR DE CULTURA – VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES – ANAPURUS

DIRETOR ORÇAMENTO E FINANÇAS – JOÃO BATISTA MARTINS – BEQUIMÃO

DIRETOR DE SEGURANÇA – ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR – PINDARÉ-MIRIM

DIRETOR JURÍDICO – GERMANO MARTINS COELHO – LORETO

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E URBANÍSTICO – WALACE AZEVEDO MENDES – ICATU

DIRETOR DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA – LUÍS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO – SANTA INÊS

1º CONSELHEIRO FISCAL – FRANCILENE PAIXÃO DE QUEIROZ – SANTA LUZIA

2º CONSELHEIRO FISCAL – LUCIANA BORGES LEOCÁDIO – BURITI BRAVO

3º CONSELHEIRO FISCAL – JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA – GOVERNADOR NUNES FREIRE

1º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS – CANTANHEDE

2º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO – DUQUE BACELAR

3º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – UBIRAJARÁ RAYOL SOARES – GRAÇA ARANHA

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

Presidente – DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO – PORTO FRANCO

Conselheiro – FRANCISCO DE ASSIS LIMA PINHEIRO – POÇÃO DE PEDRAS

Conselheiro – LINIELDA NUNES CUNHA – MATINHA

Conselheiro – ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA – PAULO RAMOS

Conselheiro – FABIANA RODRIGUES MENDES – PRESIDENTE VARGAS

Conselheiro – JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR – PERITORÓ

Metade dos parlamentares eleitos que dizem ser negros são brancos

Nas eleições de 2022, o Brasil elegeu 517 parlamentares que se declararam negros, o que representa 32,3% dos deputados federais, estaduais e senadores que assumirão os mandatos em 2023. Nem todos esses políticos, porém, podem ser considerados negros aos olhos da sociedade brasileira. A pedido do UOL, uma banca de heteroidentificação racial — método usado para evitar fraudes nas cotas raciais —, apontou que só 263 destes eleitos são negros. Isso representa 16,4% dos novos ingressantes no Senado, na Câmara e nas assembleias legislativas estaduais.

Simone Freire e Beatriz Mazzei

Do UOL e colaboração para o UOL, em São Paulo

Esta é a primeira eleição em que os partidos foram obrigados, após uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a destinar de forma proporcional às campanhas de candidatos negros o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. Só este último dispunha de R$ 4,9 bilhões, a maior verba desde a sua criação, em 2017. Neste sentido, possíveis fraudes na autodeclaração podem camuflar a falta de avanço da representatividade na política — ainda longe de espelhar a fatia negra na população brasileira, de 56,2% — como também impedir a análise da efetividade da ação afirmativa.

Realizada sob a liderança da doutora em sociologia pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) Marcilene Garcia de Souza, a análise seguiu uma portaria de 2018, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regula a checagem racial de cotistas negros em concursos públicos federais. O procedimento averigua os fenótipos negroides das pessoas, ou seja, os detalhes físicos pelos quais elas são percebidas como negras. Por exemplo: pele escura, cabelos crespos ou encaracolados, lábios e nariz grossos.