sexta-feira, 26 de junho de 2020

Em sessão remota, vereadores luminenses debatem a aprovação da Lei Orçamentária e outros projetos

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), mais uma sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.  A reunião foi comandada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Fernando Muniz, e, secretariada pela vereadora Ana Lúcia. 


Na ocasião, os vereadores foram unânimes ao abordarem sobre a importância da inauguração, ocorrida na última terça-feira (23), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paço do Lumiar, localizada no bairro Maiobão.

O parlamentar Júlio Pinheiro, líder do governo na Câmara, disse que a UPA representa uma conquista histórica para o povo luminense. Aproveitou para destacar o trabalho da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que vem realizando melhorias nas escolas localizadas na Pindoba, Mocajituba e Paranã, como ampliação e reestruturação, e citou como exemplo rampas de acessibilidade e área de lazer dentro das instituições, o que segundo ele, vai proporcionar mais qualidade. Júlio ressaltou também a qualidade do serviço realizado e a valorização da mão de obra local, gerando emprego e renda para os cidadãos luminenses. 

Para o vereador Wellington Sousa, os principais debates políticos dos últimos anos foram sobre a UPA, e que depois de inaugurada representa a esperança de avanços no sistema municipal de saúde, com atendimentos decentes e fortalecidos, exatamente como a população merece. O vereador disse que a UPA é resultado de um conjunto de esforços. Wellington pontuou ainda sobre as melhorias que estão sendo realizadas nas escolas. Enfatizou a necessidade da prefeitura construir novas escolas, considerando que o município cresceu, e, exemplificou a Vila Cafeteira que precisa receber escolas para atender a comunidade. O vereador finalizou dizendo que investir em educação é a maior ação que uma gestão pública deve realizar.

Já a vereadora Ana Lúcia lembrou que as reformas nas escolas já duram quase cinco meses e que em algumas ainda não houve a conclusão. Ressaltou também sobre o seu receio da retomada das aulas em agosto e que os alunos não terão merenda escolar, considerando que a Semed ainda não fez a  compra dos alimentos. 

Ana Lúcia discursou também sobre a inauguração da UPA e observou que a mesma, apesar dos atrativos a mais, não representa mais um equipamento de saúde pública para o município, haja vista que o que ocorreu foi a transferência da Unidade Mista para o novo prédio da UPA. Mesmo assim a vereadora destacou a relevância do serviço que a população agora poderá contar.

Ao fazer uso da palavra, o vereador França Duarte alegou que os serviços realizados nas escolas são poucos diante dos recursos financeiros que a gestão municipal dispõe. França Duarte expôs sobre as reclamações relacionadas às creches municipais, que segundo ele, estão fechadas por estarem sem condições físicas de funcionamento. O vereador disse que a prefeitura tem obrigação de promover melhorias nas escolas.

O vereador Inácio Ferreira também falou sobre a inauguração da UPA que se deu devido a união de todos, inclusive da população. Inácio destacou que é perceptível o trabalho da prefeitura quanto aos reparos estruturais que estão sendo executados nas ruas e avenidas de Paço do Lumiar, especialmente nos corredores que ligam a cidade, o que garante melhor locomoção. 

Na pauta do dia foram apresentadas indicações voltadas principalmente para garantir melhorias em infraestrutura, direcionadas para vários bairros e comunidades do município, dentre eles,  Vila Cafeteira, loteamento Paranã, Maiobão, Vila Nazaré, Conjunto Tambaú, entre outros.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo n° 01/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentarária de 2021. Durante a sessão remota houve ainda a aprovação da redação final dos PLs n° 02/2020, 03/2020 e 04/2020, de autoria dos vereadores Inácio Ferreira, Welligton Sousa e Ana Lúcia, respectivamente. 

O projeto n° 02/2020 garante a suspensão da cobrança financeira de empréstimos consignados realizados por servidores públicos municipais durante a vigência da pandemia provocada pela covid-19. Já o PL n° 03/2020, proposto por Wellington, assegura políticas públicas voltadas para moradores de rua, por meio de convênios com instituições sociais, para garantir acolhimento à essas pessoas em época de pandemia, e que a medida representa também uma forma de enfretamento à doença. 

Apresentado pela vereadora Ana Lúcia, o PL n° 04/2020 institui a fixação da lista de material escolar, ainda no mês de novembro, em escolas particulares. A autora do projeto argumentou a necessidade que os pais têm de se prepararem financeiramente para a aquisição desse material. 

Os parlamentares aprovaram ainda a tramitação em caráter de urgência, do Projeto de Lei n°02/2020, do Executivo, que trata do reajuste da tabela salarial de cargos e carreiras dos profissionais do magistério.
Durante as deliberações foi encaminhado para a comissão competente, o PL n° 05/2020, de autoria do vereador Wellington Sousa, que visa instituir o programa Junho Branco, que tem por objetivo fortalecer as ações e políticas públicas de combate às drogas lícitas e ilícitas. O autor da proposição lembrou que o 26 de junho é marcado como uma data para implementar debates acerca do assunto. 

Foram aprovadas ainda, diversas indicações dos parlamentares que solicitam melhorias em infraestrutura, iluminação e até medidas para ajudar no combate a pandemia do coronavírus. A próxima sessão legislativa extraordinária, via sistema virtual, deverá ocorrer na próxima terça-feira (30).

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