sábado, 7 de março de 2020

Justiça determina que Paula Azevedo continue como prefeita de Paço do Lumiar

Paula Azevedo fica na Prefeitura de Paço do Lumiar, determina Tribunal de Justiça do Maranhão.

Paula Azevedo, vice-prefeita de Paço do Lumiar, continua no comando do município. Assim como a Câmara de vereadores de Paço do Lumiar, o Tribunal de Justiça do Maranhão, também entendeu que o prefeito Domingos Dutra(PCdoB) deve manter-se afastado do cargo, até que seja provado que o mesmo tem aptidão para exercer a função de chefe do executivo.

Em decisão da 1° Vara Cível ao processo movido pelo Ministério Público, a juíza Lewman de Moura Silva diz que, diante dos laudos médicos que apontam que Dutra foi acometido de uma Trombose Venal Cerebral e AVC hemorrágico, deixando sequelas que levariam de 6 meses há 2 anos para uma possível reabilitação, o mesmo não tem as mínimas condições de reassumir o cargo de prefeito.

Na decisão, também é citado o pedido de interdição do prefeito Dutra, que tramitou na 1° vara de Imperatriz. No pedido de curatela, Núbia Dutra declara que o marido não tem capacidade de exercer suas atividades laborais e nem de gerir decisões, dependendo de terceiros para todas as suas atividades.





Por essas razões, a justiça determinou que a vice-prefeita Paula Azevedo(SD), retome interinamente ao cargo de prefeita municipal, determinando também que o Banco do Brasil se abstenha de realizar quaisquer operações financeira ordenadas por Domingos Dutra. A 1° Vara não solicitou o pedido de nova perícia médica, tendo em vista, que a 2° vara do termo judiciário já havia solicitado uma perícia a ser realizada no Hospital Nina Rodrigues. Domingos Dutra, tem até 15 dias para apresentar contestação.

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