Diante das notícias inverídicas que vem sendo disseminadas pela oposição, o vereador presidente da Câmara de vereadores de Paço do Lumiar, Fernando Muniz emitiu nota esclarecendo toda situação — detalhe, com toda documentação. acompanhe abaixo na íntegra:
A Câmara de Paço do Lumiar – MA, vem a público esclarecer
sobre os assuntos informados na matéria intitulada “Paço do Lumiar: Fernando Muniz afronta TCE e aluga prédio por R$ 7,2
mil por mês”.
Compete
à Câmara de Paço do Lumiar – MA e ao seu gestor manter o respeito e qualificar
o Poder Legislativo Local como uma instituição que prima sempre pelos
princípios da boa administração pública, exprimindo em todos os seus
procedimentos legalidade e transparência.
Sendo
assim, com relação a matéria veiculada acima, cumpre a este Poder Legislativo
esclarecer que, tão logo a assunção do Presidente à gestão da Câmara Municipal
de Paço do Lumiar, no início de fevereiro de 2019, descobriu-se que o gestor
antecessor havia celebrado contrato de locação de uma sala localizada no Posto
Pinheirão/Posto Mocajituba, localizado na Maioba de Mocajituba, em Paço do
Lumiar – MA.
Desta
feita, após verificar-se a viabilidade de manter o arquivo morto da Câmara no
referido local, passou-se a celebrar contrato de locação com a Empresa RODOSUL
LOG TRANSPORTES EIRELI, com endereço na Rua Belira nº 40, Loja nº 09, Maioba,
PACO DO LUMIAR – MA, CEP nº 65130-000, por meio de dispensa nº 03/2020.
Ressalta-se
que a contratação ocorreu dentro de todos os padrões de regularidade, tendo
ocorrido, inclusive, avaliação do valor de mercado do imóvel para locação,
laudado por profissional competente, onde definiu o valor da locação em R$
600,00 (seiscentos reais) mensal, ou R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
anual, tudo conforme documentos inseridos no Processo de Dispensa nº 03/2020,
conforme se demonstra em telas abaixo.
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