Com o objetivo de cumprir o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à apresentação do Relatório Quadrimestral (setembro a dezembro/2019), que trata da arrecadação e dos gastos da prefeitura, a Câmara de Vereadores abriu suas portas na manhã desta sexta-feira (28), para receber representantes do Executivo Municipal, bem como, a população luminense, em uma grande audiência pública realizada no plenário Joaquim Aroso, na sede principal.
Os vereadores receberam o corpo de secretariado da prefeitura, dentre os presentes, os titulares das principais pastas da gestão municipal, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, cultura, mobilidade urbana, meio ambiente e do setor agrícola.
Na ocasião, os parlamentares destacaram a importância da prestação de contas, que visa dar transparência às ações públicas, considerando que o relatório de gestão fiscal visa o controle e o monitoramento das receitas e despesas, isto é, o quanto a prefeitura deve arrecadar, e o quanto deve investir, beneficiando assim a população de Paço do Lumiar.
O vereador Leonardo Bruno enfatizou que como representante do povo, sentiu-se satisfeito com os dados apresentados no relatório, e o fato de a prefeitura ter conseguido atingir suas metas, demonstra responsabilidade com os recursos públicos.
Para o presidente da Casa, vereador Fernando Muniz, a audiência pública é importante porque além de fazer cumprir a Lei, também serve para fortalecer ainda mais as relações entre os poderes.
“Recebemos com alegria não só o secretariado do Executivo, como também a população que se faz presente e prestigia as ações da Câmara, que busca manter uma relação respeitosa com o poder executivo municipal. Apesar disso, não podemos deixar de exercer nosso papel principal que é o de fiscalizar, cobrar e reivindicar os direitos dos cidadãos luminenses”, declarou Muniz.
Na oportunidade o secretário de educação, Marcos Ferreira, mencionou que sente orgulho da atuação parlamentar em Paço do Lumiar e reforçou a importância da prefeitura poder realizar a sua prestação de contas.
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