quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Governo Federal convoca ex-beneficiários do programa Bolsa Família para devolverem recursos passados indevidamente

Mais de cinco mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa. Caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de devedores.


O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente, no valor aproximado de R$ 5,8 milhões.
Segundo a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, subordinada à pasta, os beneficiados foram identificadas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Como primeira medida adotada, cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União no valor previsto pelo governo federal.
Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania.
Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e no sistema de cobrança do TCU.
A primeira cobrança de recebimentos indevidos do programa foi realizada em 2018, e recuperou cerca de R$ 1 milhão aos cofres da União.
O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

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