Em razão dos princípios da publicidade e transparência, sobre o concurso público de Paço do Lumiar, tenho a esclarecer o seguinte:
CONCURSO PÚBLICO DE PAÇO DO LUMIAR
1 – Como é de conhecimento público, estou no exercício do cargo de Chefe do Executivo do Município de Paço do Lumiar desde o final do dia 1° de agosto de 2019, quando fui empossada pela Câmara Municipal (ou seja, há menos de um mês). Eu era a vice-prefeita e assumi por causa do afastamento, por motivo de doença, do então Prefeito Municipal Domingos Dutra;
2 – Em 06 de agosto de 2019, fui notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para dar cumprimento à decisão judicial que determinou a homologação do concurso e a nomeação de uma única candidata. Vale lembrar que o referido concurso público foi anulado pelo então Prefeito Domingos Dutra em 19 de julho de 2019, face os indícios de fraudes;
3 – À respectiva decisão judicial, houve a devida resposta por parte do Município, que ajuizou recurso, o qual ainda não foi julgado. Contudo, mesmo antes do julgamento do recurso, fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação “sub judice” do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ;
4 – Esclareço ainda que já determinei à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público. Também reafirmo meu compromisso com a população do nosso querido município de Paço do Lumiar de realizar uma administração pública proba, séria e transparente que se preocupa, todos os dias, com o bem-estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.
Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2019
Maria Paula Azevedo Desterro
Prefeita Municipal em exercício de Paço do Lumiar – MA
Bom dia.. Prefeita Paula da Pindoba, Vossa excelência está com a razão, ordem judicial tem que ser cumprida, mesmo que seja errada, só que temos
ResponderExcluira justiça pra decidir se tá certo ou errado. Agora, me perdoe quem passou nesse "concursozinho" que, segundo o Prefeito Dutra, disse em todas as redes bom sociais, que esse concurso foi uma grande fraude. E, parece que é verdade mesmo. Teve caso de numa família, passar. 10 pessoas. Isso tem que ser investigado a fundo é esse concurso anulado, e, ser realizado outro concurso, com outra entidade séria, e o dinheiro devolvido aos cofres da prefeitura. Opinião minha, João de Deus.