Será? Marinho consegue suposta liminar para tentar barrar nova eleição da Câmara

Sem condições de encarar uma nova disputa para o biênio 2019/2020 da Câmara, Marinho do Paço tenta liminar para impedir realização de eleição. Será?

Como se sabe a decisão judicial no Agravo de Instrumento nº 0808643-31.2018.8.10.0000 de Relatoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, suspendeu os atos executados para a eleiç ãodo segundo biênio da atual legislatura ocorrida em 06 de julho de 2018, determinando o atual Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA nos seguintes termos: “Logo, mostra-se prudente a suspensão da eleição da mesa diretora, ante a latente ilegalidade do ato administrativo, devendo ser mantido o texto original da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, até mesmo para permitir que a eleição da mesa diretora ocorra no dia 15 de dezembro, data originalmente estabelecida na referida Lei Orgânica, caso ainda não tenha sido decidido o mérito do Mandado de Segurança impetrado no 1° grau. Assim, sem prejuízo de exame mais detido do mérito da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, defiro a medida de urgência pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA n.º 021/2018 e, consequentemente, da eleição realizada antecipadamente em 06 de julho de 2018.”.

Assim, tornou-se obrigação legal dos vereadores e do Presidente o cumprimento dos termos da decisão supracitada para que nenhum dos Edis incorra em crime de desobediência, mantendo assim a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

Faz fundamental asseverar que o descumprimento de ordem judicial se trata de grave ofensa à estrutura judiciária, classificada, inclusive, como crime de Desobediência pelo Código Penal Brasileiro.

Desta maneira, foi convocada sessão extraordinária para eleição da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, que ocorrerá dia 15/12/2018 às 9:00 horas, tudo conforme edital abaixo:

Todavia, comenta-se nos bastidores da política local, que o atual Presidente da Câmara, o vereador Arquimário Reis Guimarães, vulgo Marinho do Paço (PROS) “conseguiu” uma liminar na justiça para suspensão da sessão acima mencionada.

O fato é que, até o presente momento nenhuma ação foi protocolada e, desta maneira, não se sabe como ele “conseguiu” a mencionada decisão. A confiança dele é misteriosa, mas, com certeza sua vitória deve render muito dividendos aos envolvidos, assim se comenta inclusive nos corredores da Câmara, vamos aguardar as próximas horas.

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