segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Que doideira! IESF deve R$ 16 milhões em impostos para o município de Paço do Lumiar

Tramita no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) representação formulada pelo advogado Fabrício Ramos Sousa solicitando medidas para que a Prefeitura de Paço do Lumiar seja obrigada a cobrar imposto devido pela Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) o Município.

Segundo a denúncia, uma auditoria fiscal realizada pela Semfaz de Paço do Lumiar e concluída ainda em junho de 2017, apontou que o IESF deve R$ 16,5 milhões em impostos para o Município.
O Instituto alegou durante a apuração da Semfaz que era isento do pagamento de ISSQN desde 2012, mas os auditores contestaram essa informação, argumentando que, para fazer jus ao benefício, uma lei municipal exigia que a empresa gerasse pelo menos 100 empregos com carteira assinada. O IESF, no entanto, “comprovou ter até a data do parecer da Procuradoria efetuado em 29/02/2012, apenas 23 funcionários […], logo não estando apta a receber o benefício” (baixe aqui a íntegra da auditoria).
Parceria
Após a entrega do relatório pelos auditores, curiosamente – aponta o advogado autor da denúncia -, a gestão municipal não atuou para cobrar os débitos do Instituto. Mas deu início a uma parceria com a empresa.
“Apesar da minuciosa auditoria realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, causa estranheza o fato de até hoje nenhuma providência ter sido tomada quanto às irregularidades apuradas. […] Plus ultra, a empresa representada vem executando uma série de obras em ‘parceria’ com o Município de Paço do Lumiar”, relatou o denunciante.
Na representação, ele aponta como prova da “parceria” a inauguração de uma praça no Tambaú (veja) e um convênio para descontos a servidores da Prefeitura na instituição (leia mais).
O caso está sob relatoria do conselheiro Antonio Blecaute Barbosa.
Acesse aqui a íntegra da representação.
Em breve a prefeitura deve se manifestar sobre o caso, assim como a instituição.
Informações do Blog Gilberto Leda.


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