sexta-feira, 19 de outubro de 2018

EXTRA, EXTRA: Marinho pode ficar fora da presidência da Câmara a partir 2019

Está suspensa a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar para o biênio 2019/2020. Marinho do Paço atual presidente que foi reeleito tem até 15 dias para apresentar defesa.

FOTO PEDRO FELIPE


VEREADOR FERNANDO MUNIZ E ALIADOS DANDO ENTRADA NO PROTOCOLO PÓS ELEIÇÃO


Em decisão liminar proferida na quinta-feira (18.out.), a Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, da Primeira Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a eleição da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar realizada de forma antecipada no dia 06 de julho de 2018,  para o biênio 2019/2020.


O vereador que saiu derrotado e juntamente com  outros colegas de parlamento entraram com o pedido de anulação da eleição da mesa diretora. Os queixosos alegam irregularidades no trâmite da eleição,veja abaixo:



Uma das ilegalidades apontadas no agravo de instrumento é no sentido de que o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar promulgou uma Emenda à Lei Orgânica Municipal sem observar as regras do processo legislativo previstas no art. 69, I da referida Lei Orgânica. Argumentam que não foi pautado para deliberação do plenário da Casa Legislativa qualquer proposição normativa no sentido de alterar o §4º do Art. 54 da Lei Orgânica.” (…) por se tratar de patente afronta ao princípio constitucional do devido processo legislativo, redundando em grave lesão aos direitos dos Agravantes, se tratando inclusive de matéria que envolve também o interesse público”, sustentar Fernando Muniz.


Veja a interpretação da magistrada:


“Assim, sem prejuízo de exame mais detido do mérito da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, defiro a medida de urgência pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA n.º 021/2018 e, consequentemente, da eleição realizada antecipadamente em 06 de julho de 2018″, determina a Magistrada.

Sendo assim, o vereador Marinho do Paço corre o sério risco de ficar fora da presidência a partir de 2019. Vamos aguardar!

Nenhum comentário:

Postar um comentário