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segunda-feira, 2 de julho de 2018

Suspeita de irregularidade faz TCE pedir suspensão da reforma da Unidade Mista do Maiobão

Do blog Atual 7 - Mudança no edital sem a devida publicidade e inversão no trâmite do processo administrativo apontam para possível direcionamento da concorrência.

O conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, pediu, ainda na segunda quinzena do mês passado, em seu parecer sobre Representação formulada pela Quartzo Engenharia Ltda. – ME, a suspensão do processo licitatório promovido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) objetivando a contratação de empresa para conclusão dos serviços remanescentes na Unidade Mista do Maiobão, bem como de todos os atos dele decorrentes, inclusive pagamentos.


A inversão no trâmite do processo administrativo e a ligeireza camarada em concluir o procedimento reforçam a suspeita de direcionamento da concorrência, além de possível sensação ou até mesmo certeza de impunidade da gestão comunista.
A OS, por exemplo, foi assinada dois dias antes da Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sinfra haver adjudicado o objeto à Athos Construções; e quase uma semana antes da licitação haver sido homologada — baixe o documento da Adjudicação e o Termo de Homologação.Relator pede que TCE suspenda licitação para reforma na Unidade Mista do Maiobão
Inclusive, caso a desclassificação da Quartzo não tivesse ocorrido, de acordo com previsão da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a empresa poderia ter vencido a licitação, em razão do tratamento diferenciado que a legislação confere às microempresas e empresas de pequeno porte, para seguir a Constituição e promover distribuição de renda e geração de emprego.

Errata oculta

Notificado para apresentar manifestação sobre a possível irregularidade no processo licitatório, o titular da Sinfra, Clayton Noleto, alegou sobre a existência de uma errata que teria retificado o texto do edital, passando a prever que seriam desclassificadas propostas que apresentassem preços unitário e/ou global acima do limite estabelecido no edital.
Segundo documentos da Unidade Técnica do TCE/MA obtidos pelo ATUAL7, porém, Noleto não conseguiu comprovar que tenha sido conferida publicidade à errada, nem apresentado qualquer outra indicação de que os licitantes tenham tomado conhecimento do documento. Além disso, a própria alegação do titular da Sinfra revela que, sem a alteração oculta, a redação anterior do edital garantiria à Quartzo Engenharia consagrar-se vencedora da licitação.

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