sexta-feira, 18 de maio de 2018

Veja como fica a regulamentação do Bombeiro Civil aprovada na Câmara Municipal de Raposa

A Câmara de Municipal de Raposa  aprovou em sessão ordinária, nesta realizada na sexta-feira (11), o projeto de lei nº 005/2018 que regulamenta atividade privada de Bombeiro Civil no Município de Raposa.


O projeto determina que locais que ofereceram aos usuários o acesso a piscinas, mar, lagoas e rios, como balneários, clubes sociais, escolas, hotéis, embarcações utilizadas como transportes públicos, inclusive de turismo, condomínios residenciais, academias abertas à visitação pública administrada pelo Poder Público ou por particulares devem contar com a presença de um Bombeiro civil.
Apreciado em segunda votação, o projeto de lei, de autoria do presidente da casa,  vereador  Beka Rodrigues  (PC do B), agora segue para sanção ou veto  da prefeita do município Talita Laci (PC do B).
O texto diz ainda que a presença dos bombeiros civis em escolas e academias privadas, por exemplo, só será necessária quando houver atividades desportivas e fisioterápicas.
O Bombeiro Civil também poderá estabelecer vinculo jurídico administrativo com a Administração Pública, através de concurso ou seletivo simplificado se tornando servidor efetivo temporário respectivamente.
Nos atendimentos sinistros em que atuam em conjunto, OS Bombeiros Civis e o Corpo de Bombeiro Militar, a coordenação e a direção das ações, caberão com exclusividade e em qualquer hipótese e em qualquer á Corporação Militar.
Há também especificidades do projeto, como a exigência de que pelo menos um dos bombeiros civis seja do sexo feminino e que os bombeiros trabalhem com os materiais obrigatórios de inspeção, prevenção, kit de primeiros-socorros e identificação dos profissionais.
Em pronunciamento na sessão ordinária  a regulamentação da ,o presidente da casa,  vereador Beka Rodrigues defendeu que a regulamentação do Bombeiro Civil é um grande avanço para a população raposense, destacando  que a profissão também já é regulamentada em outras cidades brasileiras.
“Esse é o papel do vereador, aprovar leis que seja benéfica para a nossa população. “É mais uma conquista para esses profissionais que agora terão uma grande responsabilidade com a segurança pública de nossa população, que já existe em outras cidades Brasileiras “.  Beka Rodrigues. destacou Beka Rodrigues
O presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Maranhão  . Iomar Santos estava presente na sessão, e usou a tribuna para agradecer os vereadores que aprovaram por unanimidade a regulamentação do Bombeiro Civil no Município de Raposa.
“Hoje sabemos o quanto é importante para nosso município a regulamentação desta profissão. Destaca. “Quero agradecer cada vereador que aprovou esse  projeto, em especial o vereador Beka Rodrigues, pela iniciativa, que é de suma importância para o município de Raposa”. Concluiu  Iomar Santos
Veja como funcionará o Corpo de Bombeiro Civil no Município de Raposa
Torna obrigatória a presença do Bombeiro Civil, durante a ausência do Corpo de Bombeiro Miliar para coordenar os estabelecimento do Município de Raposa que habitualmente comportam ou pretendem comportar 500 (Quinhentas ) ou mais pessoas e ainda aquele com circulação diária  média de no mínimo  Mil pessoas
A determinação do copui se aplica de maneira não  exaustiva a casas de shows, boates, shoppings centers, hipermercados, templos religiosos, coletivos , faculdades  com capacidade de 500 (quinhentas) ou mais pessoas
No caso de hipermercados ou de outros estabelecimentos que se enquadra nesta lei que seja (m) associado (s) a Shopping Center, a unidade de combate á incêndio e prestação de primeiros socorros formada pelos Bombeiros Civis poderá ser única, atendendo ao Shopping Center e ao(s) estabelecimento (s) associado (s)

Para fins e aplicação do regimento da lei, a capacidade máxima pessoas a ser considerada é a especificada no Alvará de Vistoria (AVCB)
Nos locais onde não houver possibilidade de realização de visita técnica para expedição do alvará de Vistoria do Corpo  de Bombeiro Militar pela insuficiência de contingente, o profissional do Corpo do Corpo de Bombeiro Civil poderá realizar a vistoria desde de que devidamente habilitado e autorizado pelas entidades competentes nos termos da regulamentação especifica.
Os estabelecimentos terão no máximo 90 dias ao contar dada da publicação para se adequarem as novas regras  de segurança e prevenção de acidentes
Aplica-se a lei supletivamente a lei Federal n 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
Para cada 250 (Duzentos e cinquenta) pessoas nos estabelecimentos abrangidos por esta lei, deverá se fazer presente um Bombeiro Civil.
A Lei deverá entrar em vigor no prazo de 90 dias depois de sua publicação, para que os estabelecimentos se ajustem às determinações.
Textos: Mauro Garcia

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