terça-feira, 6 de março de 2018

Justiça anula contrato da BRK; e agora como fica?

O Juiz Douglas de melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, decidiu na última quarta feira (28) anular todos os contratos firmados pelos Municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar com a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento nas cidades.
Também foi decidido que moradores das duas cidades que receberam cobranças indevidas de tratamento de esgoto pela BRK podem pedir a devolução dos valores. Segundo Douglas Mantins, as pessoas precisam estar em localidades onde todas as fases de tratamento de esgoto não eram realizados pela empresa, que são as fases de coleta, tratamento e retorno da água para os rios sem dano ao meio ambiente.

O juiz também informou que o ressarcimento dos valores pagos podem ser realizadas por ações individuais na justiça em que as pessoas terão que demonstrar que, na rua onde moram, não tem rede de esgoto. Depois basta provar quanto elas pagaram e pedir a devolução.

E agora como fica?

Após a decisão pela nulidade dos contratos, a BRK tem o prazo de 30 dias após a intimação para deixar de prestar os serviços, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção do abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A decisão ainda cabe recurso.
Por meio de nota, a BRK Ambiental informou que não foi notificada da decisão e, portanto, ainda não tem conhecimento do teor da sentença.
DO G1MA

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