Governo e empresa privada faturam com remoção e guarda de veículos

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Desde que foi implantada oficialmente em junho de 2016 a Blitz do IPVA, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA)  com consórcio da empresa Vip Leilões já arrecadaram mais de R$ 2 milhões com apreensão e guarda de veículos.

De acordo com a Lei de Acesso a Informação (LAI), o contrato entre o Detran e a empresa responsável pela guarda de veículos tem vigência de 10 anos, estimando que a Vip Leilões arremate 85%  do valor e os 15% vai para o órgão estadual. Somente no seis primeiros meses, ainda no ano passado chegou a casa dos  R$ 745 mil em recolhimento de veículos para o pátio de empresa, em comparativo feito esse ano o valor aumentou, em julho deste ano o valor chegou a R$ 250 mil. (Baixe o documento aqui)

Em um total de pouco mais de R$ 2,1 milhões, a Vip Leilões faturou R$ 1,1 milhões correspondente aos 85% e o Detran-MA pouco mais de R$ 210 mil respectivamente aos 15%; esses valores com base no levantamento divulgado.

Há uma discussão  muito intensa em relação a legalidade da apreensão e recolhimento de veículos no estado. Para alguns a Blitz do IPVA ou conhecida popularmente como ''Blitz do arrasta - arrasta''  não tem aparo na constituição, podendo ser considerado ilegal.

A população critica muito o governo e o Departamento de Transito que é controlado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tem como presidente da sigla no estado o deputado federal Weverton Rocha.

Existe um projeto de lei  de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP) que pretende proibir retenção, apreensão e remoção de veículos  por atraso no pagamento de imposto.

O projeto segue tramitando pela Assembléia Legislativa desde maio deste ano.