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segunda-feira, 24 de abril de 2017


Desde que se deu por encerrado ás eleições municipal de 2016, em vários municípios do Maranhão, os candidatos derrotados entraram com processos contra os candidatos eleitos que estão sob judice.  Os três casos que mais chamam atenção são dos municípios de São Luís, Timom e Paço do Lumiar.
As circunstâncias, ou seja, o teor do conteúdo dos processos é similar, o primeiro em questão é o do prefeito da capital; Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Ele é alvo de uma Aije protocolada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), candidato que foi derrotado no segundo turno da eleição de outubro passado.
O parlamentar acusa o pedetista de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e TV local durante a campanha. O processo foi distribuído para a 1ª Zona da Eleitoral e será julgada pela juíza Ana Célia Santana.
Na ação foram anexados 295 documentos que, segundo a acusação, comprovariam os crimes eleitorais. São imagens de placas de obras com a logomarca da Prefeitura de São Luís, vídeos contendo propaganda da gestão já no segundo turno da disputa e prints de sites de internet que comprovariam o uso do slogan da administração municipal em material de campanha.
Pela ação interposta por Braide, Edivaldo Júnior, pode ser condenado a cassação do diploma ou ainda cassação do mandato.
Quem também está sendo processado é o prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). Ele responde a Aije interposta pelo segundo colocado nas eleições, Alexandre Almeida (PSD), que acusa o socialista de abuso de poder político e econômico.
Leitoa também responde a uma Aime impetrada pelo PMDB, que o acusa de captação ilícita de recursos. Segundo ação do partido, Luciano Leitoa recebeu dinheiro de doações ilegais para sua campanha.
Outro que também corre o risco de perder o mandato é o ex-deputado federal Dutra (PCdoB), que disputou a eleição e saiu vitorioso. Dutra está respondendo a Aije interposta pelos candidatos derrotados Gilberto Arôso (PRB), e o ex-prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), ambos acusam o comunista de abuso de poder político e econômico.
Os juízes de primeiro grau, por determinação da Corregedoria Eleitoral têm, em tese, até o mês de junho para julgar todas as ações, que depois sobem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Estão em tramitação na justiça de base 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), um recurso contra expedição de diploma e 27 representações com pedido de cassação de diploma de prefeitos eleitos.

Os números são do TRE solicitado pelo desembargador Raimundo Barros quando exercício o mandato de corregedor eleitoral. No início de 2017, o magistrado enviou ofício a todos os juízes das zonas eleitorais pedindo relatório com listagem de ações que podem resultar em cassação de prefeito eleito.

A intenção do então corregedor – hoje presidente do TRE – era organizar um calendário para que essas ações que podem mudar o resultado das eleições municipais fossem priorizadas.

Para os juízes eleitorais, o desembargador limitou a data de junho deste ano para que esse tipo de processo seja julgado e assim passe a tramitar no TRE em grau de recurso. Esse, segundo o magistrado, esse prazo é razoável á que existe uma meta da Justiça Eleitoral de julgar em todas as instâncias as ações relacionadas a eleição majoritária nos municípios.
Em todos os casos citados, estão em estágios avançados.
Veja outros casos:
Além de ações com pedido de cassação de mandato de prefeitos eleitos, no Maranhão existem três casos em que os prefeitos eleitos ainda não estão com a situação do registro de candidato definido, o que deixa o fim das eleições adiado, por enquanto, por tempo indeterminado.

Esse é o caso de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro. Nos dois últimos, os prefeitos eleitos tiveram tanto na justiça de base quanto no TRE o registro de candidatura indeferido. Em Bacabal, o prefeito eleito Zé Vieira (PP) conseguiu assumir o mandato por força de uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


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