Desde que se deu por encerrado ás eleições municipal de 2016, em vários municípios
do Maranhão, os candidatos derrotados entraram com processos contra os
candidatos eleitos que estão sob judice. Os três casos que mais chamam atenção são dos municípios
de São Luís, Timom e Paço do Lumiar.
As circunstâncias, ou seja, o teor do conteúdo dos processos é similar,
o primeiro em questão é o do prefeito da capital; Edivaldo Holanda Júnior
(PDT). Ele é alvo de uma Aije protocolada pelo deputado estadual Eduardo Braide
(PMN), candidato que foi derrotado no segundo turno da eleição de outubro
passado.
O parlamentar acusa o pedetista de abuso de poder político, econômico e
de excessos no uso de emissora de rádio e TV local durante a campanha. O
processo foi distribuído para a 1ª Zona da Eleitoral e será julgada pela juíza
Ana Célia Santana.
Na ação foram anexados 295 documentos que, segundo a acusação,
comprovariam os crimes eleitorais. São imagens de placas de obras com a
logomarca da Prefeitura de São Luís, vídeos contendo propaganda da gestão já no
segundo turno da disputa e prints de sites de internet que comprovariam o uso
do slogan da administração municipal em material de campanha.
Pela ação interposta por Braide, Edivaldo Júnior, pode ser condenado a
cassação do diploma ou ainda cassação do mandato.
Quem também está sendo processado é o prefeito reeleito de Timon,
Luciano Leitoa (PSB). Ele responde a Aije interposta pelo segundo colocado nas
eleições, Alexandre Almeida (PSD), que acusa o socialista de abuso de poder
político e econômico.
Leitoa também responde a uma Aime impetrada pelo PMDB, que o acusa de
captação ilícita de recursos. Segundo ação do partido, Luciano Leitoa recebeu
dinheiro de doações ilegais para sua campanha.
Outro que também corre o risco de perder o mandato é o ex-deputado
federal Dutra (PCdoB), que disputou a eleição e saiu vitorioso. Dutra está
respondendo a Aije interposta pelos candidatos derrotados Gilberto Arôso (PRB),
e o ex-prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), ambos acusam o comunista de abuso de
poder político e econômico.
Os juízes de primeiro grau, por determinação da Corregedoria Eleitoral
têm, em tese, até o mês de junho para julgar todas as ações, que depois sobem
para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Estão em tramitação na justiça de base 76 Ações de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije), 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), um
recurso contra expedição de diploma e 27 representações com pedido de cassação
de diploma de prefeitos eleitos.
Os números são do TRE solicitado pelo desembargador Raimundo Barros
quando exercício o mandato de corregedor eleitoral. No início de 2017, o
magistrado enviou ofício a todos os juízes das zonas eleitorais pedindo
relatório com listagem de ações que podem resultar em cassação de prefeito
eleito.
A intenção do então corregedor – hoje presidente do TRE – era organizar
um calendário para que essas ações que podem mudar o resultado das eleições
municipais fossem priorizadas.
Para os juízes eleitorais, o desembargador limitou a data de junho deste
ano para que esse tipo de processo seja julgado e assim passe a tramitar no TRE
em grau de recurso. Esse, segundo o magistrado, esse prazo é razoável á que
existe uma meta da Justiça Eleitoral de julgar em todas as instâncias as ações
relacionadas a eleição majoritária nos municípios.
Em todos os casos citados, estão em estágios avançados.
Veja outros casos:
Além de ações com pedido de cassação de mandato de prefeitos eleitos, no
Maranhão existem três casos em que os prefeitos eleitos ainda não estão com a
situação do registro de candidato definido, o que deixa o fim das eleições
adiado, por enquanto, por tempo indeterminado.
Esse é o caso de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro. Nos dois últimos, os
prefeitos eleitos tiveram tanto na justiça de base quanto no TRE o registro de
candidatura indeferido. Em Bacabal, o prefeito eleito Zé Vieira (PP) conseguiu
assumir o mandato por força de uma liminar concedida pelo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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