sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Prefeitura de Paço do Lumiar continua em situação irregular ficando impedida de realizar convênios
Dutra terá mais um problema para solucionar em Paço 

O ex-prefeito de Paço do Lumiar Josemar Sobreiro deixou o município em uma situação custosa, e o novo prefeito Dutra terá pela frente um grande desafio de ajustar  o setor administrativo do município. Trata-se de irregularidades e pendências que a sujeitam a prefeitura em impossibilidade de conveniar com o governo estadual, de a cordo com o Portal de Transparência no Tribunal de Contas do Estado (TCE) Paço do lumiar está na lista das 183 prefeituras que não cumprem a Lei da Transparência.

O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do estado para receber recursos para realização do carnaval, por exemplo.
“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado ao Blog local.
Em caso de descumprimento ambos, governo do estado e prefeitura serão penalizados com punições rigorosas. O TCE quer que os dispositivos de transparência sejam cumpridos por todos. Saiba mais. 




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