quinta-feira, 17 de novembro de 2016

CEUMA: eleições do centro acadêmico de direito chama atenção pela irregularidades

Mesmo com o mandato vencido a 7 meses, membros do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Ceuma, Campus I – CADIR, agem de forma irregular para tentar se perpetuar a frente da entidade. No dia 12 de maio de 2015, tomava posse a nova diretoria do centro acadêmico de direito para cumprir um mandato de 1 ano como rege o estatuto.
Na época, ambas as chapas concorrentes aceitaram realizar o processo contra algumas normas do estatuto vigente. Passou-se 1 ano, o término daquela gestão chegou, porém, com o intuito de se perpetuar a frente da diretoria, a gestão que deveria ter fim em maio de 2016 adiou o processo eleitoral de todas as formas possíveis e se mantém a frente da entidade de forma ilegítima até hoje, mesmo desrespeitando ao mesmo tempo o estatuto do centro acadêmico e o  regimento geral da instituição, como podemos ver abaixo.
Os § 1°,2° e 3° do Art. 15 do Estatuto: “§ 1° – O mandato de cada Diretoria será de um ano, sendo prorrogado somente em situações excepcionais que comprometam o processo da sucessão. § 2° – As situações previstas no parágrafo anterior são: a) Greve na instituição b) Ausência de chapas inscritas c) Caso fortuito ou de força maior que paralise a instituição. § 3° – A prorrogação do mandato da Diretoria terá o prazo máximo de 30 dias, ao final do qual deverá ser realizado o processo eleitoral, de acordo com este estatuto.
E pelo regimento geral da Universidade CEUMA – UNICEUMA, em seu Art. 76 que diz : Art.76. O mandato do representante estudantil é de um ano, em qualquer colegiado da UNICEUMA, não sendo permitida recondução. Além de o tempo de mandato ter legalmente terminado, a ex-gestão que ainda se diz representante da entidade, imcubiu em outros erros que afrontam o Estatuto como convocar uma Assembléia Geral com apenas 2 dias de antecedência, enquanto o Estatuto diz em seu § 2° do Art.16 que: § 2° – A convocação da Assembleia Geral Ordinária do CADIR será feita pelo menos com 5 dias de antecedência. Recentemente foi criada uma Comissão Eleitoral responsável por organizar um novo processo eleitoral.
O problema é que a Comissão, assim como a ex-diretoria, está irregular e desrespeitando o Estatuto, que diz que a Comissão deve ser formada por 15 integrantes, enquanto esta só foi formada por 8. Deveria se ter um Professor e um membro da Diretoria do CADIR junto a Comissão e não tem nenhum dos 2. A Diretoria é composta por 9 cargos e a comissão pôs em ficha de inscrição que eram 14 cargos.
Fonte:BLOG MARANHÃO DE VERDADE 

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