quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Modificações no Supersimples deve chegar á mesa de Temer

A câmara dos deputados aprovou nesta terça, por unanimidade , o parecer do deputado Carlos Melles(DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (Supersimples. O texto aprovado amplia  de 60 para 120 meses o prazo para micro  e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Com a conclusão da votação do projeto, ele segue agora para sanção presidencial.
O s deputados rejeitaram dispositivos  do texto que havia sido aprovado pelo senado e, com isso, ficarão de fora a mudança  de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, as micro empresas de serviços advocatícios  e corretagem de seguros.
Outra proposta rejeitada na Câmara previa a prestação mínima de R$ 150 que  seria exigida do microempreendedor individual no novo parcelamento de dívidas aberto pelo projeto. Com isso, a prestação mínima será de R$ 20.

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