Braide diz que governo retira direitos de professores; líder contesta
O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) afirmou hoje (20), em discurso na Assembleia Legislativa, que o Governo do Maranhão retirou direitos dos professores da rede estadual de ensino, ao limitar a uma matrícula a aplicação de percentual de 25% de gratificação.
A mudança está expressa na Medida Provisória nº 226/16, enviada ao Legislativo, alterando pontos do Estatuto do Magistério.
“O Estatuto, aprovado por esta Casa, foi uma conquista da categoria depois de uma luta árdua dos professores ao longo de vários anos. As alterações propostas pelo Governo do Estado, prejudicam esses direitos assegurados, uma vez que – em sua redação – impactam diretamente nas gratificações de professores da rede pública estadual e na possibilidade de suas remoções”, disse Braide em seu pronunciamento.
Segundo Braide, a MP 226 altera dois artigos da Lei 9.860/13, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreiras, cargos e remuneração dos integrantes do magistério da Educação Básica: o Art. 36, parágrafo 1°, e o Art. 45, parágrafo único.
De acordo com o parágrafo 1° do Art. 36, os professores da Educação Básica,possuidores de duas matrículas, quando têm a dedicação exclusiva e lecionam numa Unidade de Ensino de Tempo Integral, têm direito a gratificação de 25%, contida no Estatuto.
Para Braide, ao dar nova redação a esse dispositivo, a MP determina que a gratificação seja calculada somente com o vencimento de uma única matrícula.
Já em relação ao Art. 45, o Estatuto dispõe que não haverá remoção dos servidores que estejam em estágio probatório. Por sua vez, a MP altera a redação do referido artigo, possibilitando a remoção de ofício (sem o consentimento) de professores que estejam em estágio probatório.
“Aprovar essa Medida Provisória na forma proposta é um retrocesso, uma vez que retirará a possibilidade de gratificação, por exemplo, para os professores com duas matrículas, que tenham atividade de docência nas Unidades de Ensino de Tempo Integral. Tal alteração, além de desvalorizar o professor, é completamente inoportuna em um momento de crise. Além disso, permitir a remoção de ofício de professores, sem consentimento, em estágio probatório, é dar brechas a possíveis perseguições por parte do Poder Executivo”, afirmou o deputado.
Eduardo Braide informou que a MP precisa ser corrigida antes da votação. O deputado pediu vistas da proposição, e, antes de apresentar o seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, irá conversar com educadores da rede estadual de ensino.
Líder contesta
O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), contestou em conversa com o Jornalista Gilberto Léda, a versão do oposicionista.
Segundo ele, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, garantiu que a MP não vai retirar o direito a gratificação dobrada dos professores com duas matrículas.
“Conversei com o secretário Felipe Camarão e ele me garantiu que não há nenhum interesse do governo em retirar benefícios da categoria. As gratificações de quem tem duas matrículas serão mantidas”, disse.
O parlamentar acrescentou que, como não há nenhuma intenção de corte, não vê problema em que se faça alguma alteração ao texto da MP para que não restem dúvidas sobre o assunto.
