quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Com apoio dos deputados, Flávio Dino consegue aprovação da Reforma da Previdência Estadual

Sem qualquer discussão com a sociedade e entidades, Reforma da Previdência Estadual foi aprovada na ALEMA.
IMAGEM EXTRAÍDA DA INTERNET

Do Atual 7 - Em nova confirmação do absolutismo do governador Flávio Dino (PCdoB), deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões, maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual, que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.
O texto, que vai à sanção governamental, foi encaminhado nessa terça-feira 19 pelo Executivo, sob tramitação de urgência, e só não foi votado no mesmo dia por articulação da oposição, que pediu vistas do projeto, adiando a apreciação por 24 horas.
Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas dos servidores públicos, a proposta de Dino foi aprovada na íntegra, com rejeição a todas emendas apresentadas pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV) —que votou contra, juntamente com o deputado Zé Inácio (PT).
Os oposicionistas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que conseguiram fazer com que os servidores, pelo menos, não fossem surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque como queria o governo, e que votariam contra o projeto, não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).
Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.
O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.
Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.
Abaixo, com base na lista de presentes na sessão, confira a relação dos deputados estaduais que votaram a favor a reforma relâmpago da Previdência de Flávio Dino. Embora alguns sejam de partidos ideologicamente de oposição ao comunista, na Alema, todos atuam como aliados do Palácio dos Leões.
1. Adelmo Soares (PCdoB);
2. Andrea Rezende (DEM);
3. Antônio Pereira (DEM);
4. Ariston (Avante);
5. Arnaldo Melo (MDB);
6. Carlinhos Florêncio (PCdoB);
7. Ciro Neto (PP);
8. Yglésio Moyses (PDT);
9. Cleide Coutinho (PDT);
10. Helena Duailibe (SD);
11. Thaiza Hortegal (PP);
12. Edson Araújo (PSB);
13. Fábio Macedo (PDT);
14. Felipe dos Pneus (PRTB);
15. Fernando Pessoa (SD);
16. Glalbert Cutrim (PDT);
17. Mical Damasceno (PTB);
18. Neto Evangelista (DEM);
19. Pará Figueiredo (PSL);
20. Pastor Cavalcante (PROS);
21. Paulo Neto (DEM);
22. Marco Aurélio (PCdoB);
23. Rafael Leitoa (PDT);
24. Ricardo Rios (PDT);
25. Rildo Amaral (SD);
26. Roberto Costa (MDB);
27. Wendel Lages (PMN);
28. Zito Rolim (PDT).

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Em S.J Ribamar, Eudes Sampaio tem gestão reprovada, diz pesquisa

O blog Maramais revelou os números da Pesquisa do Instituto Escutec, na Cidade de São José de Ribamar. A maioria dos ribamarenses reprovaram a  gestão do atual prefeito Eudes Sampaio (PTB).

Resultado de imagem para eudes sampaio ribamar
Para mais 67% dos munícipes, a gestão de Sampaio está abaixo do esperado. Foram 801 entrevistados.   Apenas  24,2% aprovam e 8,4% não responderam. Saiba mais

Dutra, Núbia e mais três são acionados pelo MPMA por irregularidades em licitação


O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 31 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dez envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias. O pregão presencial nº 003/2017 resultou em contratos entre a empresa Rolim & Rolim Ltda-ME e as secretarias municipais de Administração e Finanças (Semaf), Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (Semus) e Educação (Semed). O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.


Formulou a ACP a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

A lista de acionados inclui o prefeito Domingos Dutra, os ex-titulares da Semaf (Nubia Dutra), Semed (Fábio Pereira Campos), Semdes (Nauber Meneses) e Semus (Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa). 

Também são citados o ex-pregoeiro do Município, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort, a empresa Rolim & Rolim Ltda - ME e o empresário Welker Rolim.

ASSESSORIA TÉCNICA

Uma análise feita pela Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, consumo médio e quilometragem média percorrida.

Além disso, o documento está no nome da servidora Sâmila Siqueira mas quem assinou foi Ana Cláudia Belfort. O termo, datado de 9 de janeiro de 2017, também não foi elaborado por nenhuma das duas, e a assinatura ocorreu em data posterior.

O edital foi assinado pelo ex-pregoeiro do Município, mesmo não sendo legalmente autorizado. O documento continha qualificações técnicas de outros itens, como medicamentos e itens de uso hospitalar. Mesmo assim, isto não foi questionado pela empresa vencedora do pregão.

Outra irregularidade foi a falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Entretanto, no decorrer da execução, seis servidores foram indicados para tal função, mas ninguém chegou a exercê-la efetivamente. Somente atestavam as notas fiscais.

Faltou, ainda, a justificativa para a contratação da empresa.Alguns anexos deveriam ter sido fornecidos via website (como indicado no edital), mas o link destes documentos nunca foi fornecido.

SUPERFATURAMENTO

Uma inconsistência é o fato de que, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. “Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora de justiça.

Para o MPMA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar preços vantajosos.

O fato também resultou em denúncia sobre fraudes em preços à Ouvidoria do MPMA, relatando que, enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

domingo, 17 de novembro de 2019

Pastor Mota no comando do PMB de Paço do Lumiar

Visando a eleição de 2020, o pré-candidato a prefeito de Paço Lumiar, Pastor Mota tem se articulado. Na última semana o político conseguiu o comando do Partido da Mulher Brasileira (PMB).


Pastor Mota se reúne com aliados
Mota tem mantido o diálogo com lideranças comunitárias, religiosas e de outros segmentos e vem construindo sua pré-candidatura, naturalmente diversas pessoas tem procurado o pré-candidato para se filiar no PMB.

"Estamos mantendo conversas com pessoas simples, de ficha limpa, que realmente convivem com a dura realidade de Paço do Lumiar e construindo idéias boas que podem ser de fato aplicados. Esse é o modelo da nova política", declarou o novo presidente da PMB de Paço do Lumiar.

"Não faremos alianças com políticos que não  tem compromisso com os luminenses", finalizou.

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Do que reclamar? Bolsonaro libara mais de R$ 12 milhões para Educação de Tempo Integral, no Maranhão

O governo Jair Bolsonaro (PSL) autorizou nesta semana o envio de um reforço de R$ 12,8 milhões para a Educação do Maranhão.

O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e funcionamento de escolas de ensino médio em tempo integral.
Serão R$ 10,2 milhões para obras e compra de equipamentos e R$ 2,6 milhões para custeio. Do blog  Gilberto Leda.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Paço do Lumiar: Vereadores cobram a pavimentação asfáltica da Vila Nazaré

Na manhã de terça-feira (12), em sessão na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, os vereadores aproveitaram a tribuna para pedirem o asfaltamento da Nazaré, que foi prometido o serviço pelo Governo do Estado. 


O vereador Puluca (PV), falou na tribuna que os moradores da comunidade estão cobrando esse asfaltamento e pediu que o Secretário de Infraestrutura do Estado Clayton Noleto, conclua os serviços na Vila Nazaré. 

Vereador Leonardo Bruno (PPS), por sua vez, elogiou o vereador Puluca pela cobrança feita ao Governo do Estado e ressaltou a importância da obra para a comunidade, que segundo ele foi realizada apenas 5% da ordem de serviço da Vila Nazaré. 

Também o vereador Leonardo Bruno (PPS), aproveitou para cobrar a ordem de serviço que faz ligação da Pindoba ao Iguaíba por via asfáltica, que segundo ele foi afirmado esse compromisso também pelo Governador do Estado Flávio Dino.

Paço do Lumiar! Posto de Saúde ''vive de doações'', diz morador

Mais um posto de saúde está abandonado pela atual gestão da prefeita em exercício Paula da Pindoba (SSD). Desta vez o retrato do abandono é a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Safira, localizada no bairro Safira, em Paço do Lumiar.



O posto de saúde que tem pouco tempo de inaugurado, funciona de forma precária. Além dos equipamentos inexistentes, o posto de saúde não recebi medicamentos desde agosto, não tem equipamentos essenciais, não há água potável, entre outros problemas.

A estrutura do prédio recém inaugurado carece de manutenção, e também a falta de vigilância no local, tanto que o local foi alvo de criminosos.

''O posto do Safira aqui foi roubado. Ninguém da secretária veio tomar conhecimento, esse pessoal aqui trabalha pois tem responsabilidade, mas não tem condições de fazer  um atendimento descente aqui para o povo. Não tem condição de fazer um curativo! Falta remédio, se o paciente quiser uma água para beber não tem, quando tem é por meio de doação que nós moradores fazemos. Aqui vive de doações! O engraçado é que todo mês cai o dinheiro da saúde! Onde está indo parar esse dinheiro?'', questionou indignado o morador do bairro que pediu para não ser identificado.

Confira as imagens na íntegra:




terça-feira, 12 de novembro de 2019

Políticos do Maranhão voltam a ter números de telefones clonados

Deputados Eduardo Braide, Josimar de Maranhãozinho e Aluísio Mendes foram vítimas dos criminosos.


Pelo menos três deputados federais do Maranhão tiveram seus números de telefones clonados. O crime se dá usando a tática de pedir via aplicativo de mensagem  transferências bancárias.

Hoje 3ª-feira (12.nov.2019) o deputado Josimar de Maranhãozinho foi mais uma vítima do golpe. veja abaixo:

Na tarde de ontem (11. nov. 2019) o deputado Eduardo Braide se manifestou sobre o assunto fazendo um alerta de que seu número foi clonado. Outro que também foi vítima é o deputado Aluísio Mendes, o fato teria acontecido na semana passada. Vale lembrar  que essa não é 1ª vez que esse tipo de crime acontece no Estado.


Nova Lei torna Fake News crime com punição de até oito anos de prisão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.


A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014. Do blog Gilberto Leda.

domingo, 10 de novembro de 2019

Vídeo! Dutra aparece caminhando e com bom semblante

Foi divulgado neste domingo (10.nov.2019) um novo vídeo em que o prefeito licenciado Dutra aparece caminhando e com bom semblante. Será que ele volta ao cargo em breve?


sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Câmara Municipal de Paço do Lumiar lança campanha da transparência no município

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar lançou nesta semana a campanha da transparência, que visa levar informação a toda população do município sobre o portal da transparência do poder legislativo local.


O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Fernando Muniz, destacou a importância da campanha para a população. “É importante que o cidadão saiba quais ações são desenvolvidas pelos poderes legislativo do município de Paço do Lumiar bem como para onde vai o dinheiro público. Para isso, existem o portal da transparência, criado sob uma lei que define que o poder informe a população de toda a movimentação financeira que acontece", disse.

O vereador Fernando Muniz, falou sobre o principal objetivo da divulgação da transparência que segundo ele é levar a informação correta a todos, de forma transparente e simplificada e buscar a aproximação do Poder Legislativo com a população.

"Buscamos sempre a confiança da maioria para ter uma gestão independente, imparcial, justa e igualitária buscando a coletividade e a união da nossa comunidade. Que a casa legislativa, que consideramos a “ Casa do Povo”, se torne de fato a casa de toda nossa população. O nosso compromisso é com a nossa cidade e população”, ressaltou Fernando Muniz.

Em sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Paço,  vereador Fernando Muniz, recebeu por três vezes consecutivas a avaliação positiva do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sobre a transparência das contas da Câmara.

O parlamentar destacou ainda que é necessário construir uma nova cultura política. “Quanto mais transparentes e verdadeiros formos com nosso papel de agente público e com o povo, certamente construiremos um futuro melhor para nossos filhos e gerações futuras”, finalizou.